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MP recomenda demissão de 380 servidores contratados de forma irregular pelo governo do Acre

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O governo do Acre terá de exonerar 380 servidores temporários dentro de um prazo máximo de 45 dias. Eles estariam com prazos contratuais vencidos e trabalhando em situação irregular, exercendo funções na Secretaria de Educação e Esporte, Secretaria de Saúde, Hospital das Clínicas do Acre, Instituto de Meio Ambiente do Acre e Instituto Socioeducativo do Acre, que de acordo recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) estariam ao arrepio da previsão constitucional.

A recomendação da 2ª Promotoria Especializada de Defasa o Patrimônio Público para desligamento dos servidores admitidos sem concurso público foi encaminhada para Secretaria de Gestão Administrativa, Sawana Carvalho, no dia de 16 de janeiro, “objetivando instruir os autos de procedimento preparatório no 06.2017.00000015-5. Visando assegurar que a investidura em cargos ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos”.

O Ministério Público considera que a contratação de servidores em caráter precário deve ser realizada a fim de atender a “necessidade temporária de excepcional interesse público”, nos termos de lei específica, conforme interesse público pelo período de até 12 meses. O MP considera ainda que a contratação de servidores de forma irregular onera a folha de pagamento, especialmente levando-se em consideração o momento de dificuldade financeira que atravessa o país”.

O promotor de Justiça, Vinícius Menandro Evangelista destaca que “o recente posicionamento firmado pela Suprema Corte em sede de repercussão geral no sentido de que “a contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público realizada em desconformidade com os preceitos do art. 37, IX, da Constituição Federal não gera quaisquer efeitos jurídicos válidos em relação aos servidores contratados”, com exceção do direito ao salário.

A saúde seria uma das áreas que mais prejudicada com a exoneração de servidores. A reportagem entrou em contrato com o deputado estadual Raimundinho da Saúde (PTN). Ele destaca que aproximadamente 200 servidores estariam trabalhando de forma irregular. O parlamentar acredita que os demais servidores poderão ficar sobrecarregados com a demissão dos provisórios, se tornando necessário que seja feita uma convocação imediata dos aprovados em dois concursos públicos realizados pelo Estado nos anos de 2013 e 2014.

“São mais de 200 pais de famílias que podem ficar desempregados. Já que a demissão é inevitável, mas a maioria destas pessoas foi aprovada em concursos em aberto, estou propondo que os aprovados no concurso de 2013, que encerra a validade em maio deste ano, e o concurso realizado em 2014, que tem validade até o próximo ano, sejam convocados para suprir as necessidades da área de saúde para não prejudicar ainda mais o atendimento aos usuários do sistema de saúde”, diz Raimundinho.

O parlamentar informa que apresentou a proposta na Casa Civil e pretende reforçar sua iniciativa em uma reunião que acontecerá com o secretário de saúde, Gemil Júnior para debater a questão na terça-feira (31). “Também vou sugerir que estes servidores convocados não façam plantão extra, e explico o porque: cada dois funcionários que fazem plantão extra equivalem a cinco. Se o servidor não fizer plantão extra, ao invés de contratar dois, a saúde poderá contratar cinco servidores”, finaliza Raimundinho.

O OUTRO LADO

O secretário de saúde, Gemil Júnior informou que, “na verdade o documento do MP é direcionado a SGA, como secretário, eu não fui notificado. O MP encaminhou direto para quem faz a folha de pagamento. É uma decisão sumária. O MP quem determinou sumariamente que a SGA encaminhe uma notificação em cinco dias para todos os servidores. A gente segurou o máximo que poderia. Infelizmente é algo que se arrastas há anos. Nós não temos mais o que fazer”, destaca o gestor.

Ele afirma que será muito difícil mostrar este documento para estas pessoas. “Acredito que os sindicatos devem argumentar com o MP. Amanhã vou chamar algumas pessoas e fazer os encaminhamentos. O MP encaminhou a recomendação diretamente para SGA que é quem faz a contratação. O documento é bem claro, temos que exonerar estes servidores.  Vou assinar as notificações para que sejam encaminhados aos servidores. O governo fez a parte dele nesta questão”, finaliza Gemil Júnior.

 

Acre

Nicolau Júnior acompanha mutirão oftalmológico no Juruá

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Uma equipe do Programa Veja Mais Brasil, especializado em oftalmologia, em parceria com a Sesacre, atendeu nos últimos três dias, pacientes dos municípios de Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. Os atendimentos de glaucoma, cataratas e óculos contemplaram 280 pessoas. Na tarde desta sexta feira o presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior acompanhou os atendimentos que aconteceram na unidade de saúde do Agricultor, em Cruzeiro do Sul. Antes, o deputado esteve no Hospital da Criança e da Mulher do Juruá, visitando o laboratório e o banco de leite. Com mais de 17 mil exames realizados mensalmente, o laboratório desafogou a demanda na região. O banco de leite, por sua vez, tem garantido estoque suficiente para atender os recém nascidos.

“Eu venho visitar as unidades para ver justamente como estão funcionando os serviços e fico muito feliz quando constato que estão alcançando os objetivos. Tenho canalizado recursos e cobrado ações para que a população tenha essas ações garantidas”, comentou Nicolau.

Na visita ele foi acompanhado pela coordenadora regional de saúde do Juruá, Catiana Rodrigues, o gerente do hospital, Rafael Gomes e a chefe da Divisão de Organização e Apoio Diagnóstico da SESACRE, Nair Ferreira.

Cirurgias eletivas ginecológicas

Desde maio o Hospital da Mulher do Juruá realizou 30 cirurgias eletivas ginecológicas em pacientes que esperavam desde 2020 pelo procedimento. Segundo Gomes a partir do próximo mês a unidade vai ampliar de dois para três dias na semana as cirurgias, o que vai aumentar a capacidade de atendimento e diminuir a fila de espera. A realização dessas cirurgias foi uma reivindicação de Nicolau Júnior junto a SESACRE.

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Acre 01

Quem vai ser enganado: Gladson ou Mailza? Colunistas analisam a semana política do Acre

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Na rede

Neném é homenageado com título de sócio benemérito pela AABB de Cruzeiro do Sul

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O deputado Neném Almeida (Podemos), que passou a semana em Cruzeiro do Sul e municípios próximos do Vale do Juruá, foi homenageado pela Associação Atlética Banco do Brasil de Cruzeiro do Sul/AC (AABB/CZS) nesta sexta-feira (27).

O presidente da AABB no município, e também vereador, Elter Nóbrega, destacou a importante participação do parlamentar na estruturação do clube. “O deputado Neném Almeida teve um papel de grande relevância nesse momento que as AABBs do nosso estado estão vivendo. Como vice-presidente da Associação de Rio Branco organizou a instituição e firmou grandes parcerias, o resultado foi a possibilidade de investimentos no campus e com isso o aumento de associados. Com a ajuda do deputado, nós conseguimos implantar a mesma boa gestão aqui na AABB de Cruzeiro do Sul. A homenagem ao Nenem Almeida é um pequeno reconhecimento do grande legado que ele tem deixado em nosso estado”, comentou Nóbrega.

A Associação Atlética Banco do Brasil, mais conhecida como AABB, é um clube social, recreativo e esportivo inicialmente dos funcionários correntistas do Banco do Brasil. No Estado do Acre tem campos nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, e permite a associação de qualquer interessado. “É gratificante ver a estruturação do maior clube do Estado do Acre. A AABB de Cruzeiro vai beneficiar cerca de 300 pessoas por dia, entre elas mais de 100 crianças, será oferecido, brinquedoteca, reforço escolar, prática de esportes, refeitório com merendas, cultura e entretenimento. Fiquei muito surpreso com a iniciativa da diretoria do Cruzeiro. Agradeço pelo título de sócio benemérito e reafirmo que continuaremos fazendo um bom trabalho para atender a comunidade, sempre juntos”, declarou Neném Almeida.

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Cotidiano

Projeto Acolher Para Transformar do Tribunal de Justiça atenderá pessoas em situação de rua

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O Tribunal de Justiça do Acre promoverá nos dias 2 e 3 de junho, em Rio Branco, o projeto Acolher Para Transformar, voltado ao atendimento de pessoas em situação de rua.

A iniciativa faz parte da edição especial do Projeto Cidadão e integrará benefícios como emissão de documentos e atendimento médico, odontológico, jurídico e previdenciário.

O acesso a documentação civil é uma forma de garantir direitos e promover a cidadania, reduzindo a invisibilidade deste público. Esta realização é a segunda etapa e conta com diversos parceiros do Estado. A primeira atividade iniciou dia 26 de abril e ocorreu até o dia 4 de maio, com um mutirão na rua do Fórum Barão de Rio Branco.

A juíza-auxiliar da Presidência, Andrea Brito, enfatizou que a iniciativa contribui com o objetivo de garantir o acesso à Justiça. “O nome do evento reflete então o lema dessa política institucional: acolher para transformar”, enfatizou a magistrada.

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