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MP recomenda demissão de 380 servidores contratados de forma irregular pelo governo do Acre

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O governo do Acre terá de exonerar 380 servidores temporários dentro de um prazo máximo de 45 dias. Eles estariam com prazos contratuais vencidos e trabalhando em situação irregular, exercendo funções na Secretaria de Educação e Esporte, Secretaria de Saúde, Hospital das Clínicas do Acre, Instituto de Meio Ambiente do Acre e Instituto Socioeducativo do Acre, que de acordo recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) estariam ao arrepio da previsão constitucional.

A recomendação da 2ª Promotoria Especializada de Defasa o Patrimônio Público para desligamento dos servidores admitidos sem concurso público foi encaminhada para Secretaria de Gestão Administrativa, Sawana Carvalho, no dia de 16 de janeiro, “objetivando instruir os autos de procedimento preparatório no 06.2017.00000015-5. Visando assegurar que a investidura em cargos ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos”.

O Ministério Público considera que a contratação de servidores em caráter precário deve ser realizada a fim de atender a “necessidade temporária de excepcional interesse público”, nos termos de lei específica, conforme interesse público pelo período de até 12 meses. O MP considera ainda que a contratação de servidores de forma irregular onera a folha de pagamento, especialmente levando-se em consideração o momento de dificuldade financeira que atravessa o país”.

O promotor de Justiça, Vinícius Menandro Evangelista destaca que “o recente posicionamento firmado pela Suprema Corte em sede de repercussão geral no sentido de que “a contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público realizada em desconformidade com os preceitos do art. 37, IX, da Constituição Federal não gera quaisquer efeitos jurídicos válidos em relação aos servidores contratados”, com exceção do direito ao salário.

A saúde seria uma das áreas que mais prejudicada com a exoneração de servidores. A reportagem entrou em contrato com o deputado estadual Raimundinho da Saúde (PTN). Ele destaca que aproximadamente 200 servidores estariam trabalhando de forma irregular. O parlamentar acredita que os demais servidores poderão ficar sobrecarregados com a demissão dos provisórios, se tornando necessário que seja feita uma convocação imediata dos aprovados em dois concursos públicos realizados pelo Estado nos anos de 2013 e 2014.

“São mais de 200 pais de famílias que podem ficar desempregados. Já que a demissão é inevitável, mas a maioria destas pessoas foi aprovada em concursos em aberto, estou propondo que os aprovados no concurso de 2013, que encerra a validade em maio deste ano, e o concurso realizado em 2014, que tem validade até o próximo ano, sejam convocados para suprir as necessidades da área de saúde para não prejudicar ainda mais o atendimento aos usuários do sistema de saúde”, diz Raimundinho.

O parlamentar informa que apresentou a proposta na Casa Civil e pretende reforçar sua iniciativa em uma reunião que acontecerá com o secretário de saúde, Gemil Júnior para debater a questão na terça-feira (31). “Também vou sugerir que estes servidores convocados não façam plantão extra, e explico o porque: cada dois funcionários que fazem plantão extra equivalem a cinco. Se o servidor não fizer plantão extra, ao invés de contratar dois, a saúde poderá contratar cinco servidores”, finaliza Raimundinho.

O OUTRO LADO

O secretário de saúde, Gemil Júnior informou que, “na verdade o documento do MP é direcionado a SGA, como secretário, eu não fui notificado. O MP encaminhou direto para quem faz a folha de pagamento. É uma decisão sumária. O MP quem determinou sumariamente que a SGA encaminhe uma notificação em cinco dias para todos os servidores. A gente segurou o máximo que poderia. Infelizmente é algo que se arrastas há anos. Nós não temos mais o que fazer”, destaca o gestor.

Ele afirma que será muito difícil mostrar este documento para estas pessoas. “Acredito que os sindicatos devem argumentar com o MP. Amanhã vou chamar algumas pessoas e fazer os encaminhamentos. O MP encaminhou a recomendação diretamente para SGA que é quem faz a contratação. O documento é bem claro, temos que exonerar estes servidores.  Vou assinar as notificações para que sejam encaminhados aos servidores. O governo fez a parte dele nesta questão”, finaliza Gemil Júnior.

 

Extra Total

Falta de médicos gera demora no atendimento na UPA do 2º Distrito e revolta pacientes

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Garebe Farias esteve em busca de atendimento na UPA do 2º Distrito nesta quinta-feira, 23, e se revoltou com a demora no atendimento. De acordo com o paciente, a demora foi tanta que muitas pessoas foram embora revoltadas sem serem atendidas. “Não tinha médico, um absurdo, pessoas passando mal, inclusive crianças com falta de ar. Só avisaram que iam atender os casos mais graves e não disseram mais nada. Muita gente foi embora sem ser atendido”, afirmou.

O ac24horas procurou a direção da unidade em busca de uma explicação para a demora no atendimento. Davi Moura, gerente administrativo, falou sobre o problema da falta de médicos. “Estamos com 2 médicos, já que outros dois apresentaram atestado. Realmente, o atendimento atrasou e estávamos atendendo apenas as fichas amarelas. Conseguimos um outro médico para auxiliar e o fluxo já foi normalizado”, garantiu.

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Na rede

Prefeito de Cruzeiro do Sul anuncia mais de R$ 100 milhões para construção de casas e infraestrutura

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O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, que estava em um período de “reclusão” depois de falar em dificuldades financeiras, reduzir salários temporariamente, ter secretário-adjunto preso por peculato e conseguir encerrar a greve da saúde concedendo 5% de aumento para a categoria, voltou a dar entrevistas.

Ele anunciou investimentos de mais de R$ 130 milhões para a infraestrutura, construção de casas e agricultura com recursos de emendas de bancada, parlamentares e do governo do Estado e a entrega de várias obras de gestões passadas deixadas inacabadas.

São R$ 100 milhões para a construção de casas para famílias em situação de vulnerabilidade social, R$ 26 milhões para a agricultura, R$ 6 milhões para asfaltar ruas do município e R$ 4 milhões para a revitalização da iluminação pública. Ele garante que até o final de julho, vai anunciar novos investimentos para Cruzeiro do Sul.

“Eu procuro me preservar as vezes, mas a sociedade precisa saber o que está sendo feito e muito será feito ainda este ano. Vamos entregar obras que gestões passadas deixaram inacabadas e em breve vamos anunciar o total em novos investimentos aqui para o Município”, afirmou.

Além de dívidas financeiras, Zequinha herdou ao menos 5 obras de gestões passadas, incluindo a que ele foi vice do ex-prefeito Ilderlei Cordeiro, e que vai inaugurar este ano. Anuncia que já tem recursos para dar celeridade a 90 % dos serviços parados.

No aniversário do município, em 28 de setembro, vai inaugurar parte do Complexo Esportivo, no Bairro Aeroporto Velho, o Centro Comercial as margens do Rio Juruá, a Creche da Variante e duas quadras esportivas no Bairro Miritizal. Mas a Rodoviária, inacabada na Variante, ainda não tem previsão de entrega.

“As obras inacabadas geram muitos problemas mas estamos resolvendo vários entraves. Quase tivemos que devolver R$ 950 mil da Rodoviária. O trabalho no entorno da Rodoviária, que é área de varzea, é mais caro do que o prédio, mas já temos mais de R$ 1 milhão garantidos para a solução. As obras inacabadas precisam de mais recursos, novas autorizações e as estruturas ficam danificadas com o tempo mas vamos resolvendo cada problema para entregar todas para a população e agora em setembro vamos inaugurar várias dessas obras inacabadas”, cita.

Asfaltar ruas

Cerca de R$ 6 milhões é, segundo Zequinha, o que terá para investir no asfaltamento de ruas do município este ano. R$ 1 milhão a mais do que tinha no ano passado, mas atesta que não será possível asfaltar os mesmos 5 quilômetros do ano passado por causa do alto custo do material de construção e insumos.

“O asfalto passou de R$ 4.500 para R$ 7 mil e muita coisa dobrou como o metro de bueiro, que agora custa R$1.200. Então, com R$ 6 milhões vamos fazer entre 2,5 quilômetros a 3 no máximo “, pontua ele ressaltando que no Bairro Miritizal serão asfaltados 400 metros de ruas. ” Foi o Bairro mais atingido pela cheia do Rio Juruá nos últimos anos “, justifica ele.

Casas

Para a construção de casas para abrigar famílias em situação de vulnerabilidade, a prefeitura tem R$ 100 milhões de emenda de bancada. Com o dinheiro será possível construir cerca de 40 unidades habitacionais.

“Temos que esclarecer que o dinheiro além das casas também é para fazer e asfaltar as ruas do local, a parte de esgoto e toda a estrutura. Com o encarecimento do material de construção vamos conseguir fazer umas 40 casas”.

Agricultura

Para a zona rural, haverá abertura e melhoria em ramais, mecanização agrícola, casas de farinha e equipamentos como mini tratores. O objetivo é ultrapassar os 200 hectares de 2021, com a mecanização de terras deste ano.

Saúde e avanços

Concedendo reajuste salarial de 5% para o pessoal da Saúde do município, Zequinha conseguiu acabar com a greve iniciada desde o dia 31 de maio. Os avanços da gestão, de acordo com Zequinha, melhoraram a qualidade de vida da população. Ele cita o uso da tecnologia na saúde com a implantação do Prontuário Eletrônico dos pacientes e o acesso ao resultado de exames via WhatsApp. ” Com relação aos exames descentralizamos a coleta que pode ser feita agora no posto do Bairro e o resultado acessado por WhatsApp. Não há mais filas no Centro de Diagnóstico”, comemora.

A saúde da população das zonas rural e ribeirinha, também é garantida por meio dos atendimentos itinerantes, que ganharão o reforço de três quadrículos, para que os profissionais de saúde, possam chegar às localidades mais distantes.

A limpeza e a iluminação pública, também serão melhoradas segundo o gestor. Vai aumentar a frota de caminhões coletores de lixo e mudar as lâmpadas comuns pelas de Lead. Para a iluminação serão destinados R$ 4 milhões.

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Cotidiano

Visitante é presa com entorpecentes em banheiro do presídio de Sena Madureira

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Durante procedimento de revista realizada nesta quarta-feira, 22, policiais penais da Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, encontraram 59 macarrões, 16 tabletes, três barras e três trouxinhas, de uma substância aparentando ser maconha, pesando um total de 313 gramas. Além disso, também encontraram um pacote de 49 gramas aparentando ser cocaína e uma trouxinha de 23 gramas aparentando ser pasta base de cocaína. Os ilícitos foram encontrados no banheiro utilizado pelos visitantes.

De acordo com o diretor da unidade, Francisco de Assis, parte do material foi encontrado no vaso sanitário e outra parte no encanamento do banheiro. Todo o material foi encaminhado à delegacia do município.

Com informações da assessoria do IAPEN.

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Destaque 6

Justiça manda soltar ex-ministro Milton Ribeiro e pastores

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O desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), ordenou a soltura do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura nesta quinta-feira (23). Eles foram presos ontem pela Polícia Federal no âmbito da operação “Acesso Pago”, que investiga a suspeita de um “balcão de negócios” para liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Em decisão, Bello atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro, apresentado ontem a noite. O desembargador afirmou que nada indicava a necessidade da prisão preventiva, uma vez que os fatos narrados envolvem acontecimentos passados e que Ribeiro não está mais no governo.

Segundo o magistrado, o ex-ministro não representa um risco à ordem pública ou econômica que justifique a detenção.

“As decisões que foram tomadas e os atos adjetivados de ilícitos há meses atrás, não estando o paciente na possibilidade de continuar os praticando, não geram contemporaneidade e nem a utilidade a fundar um decreto de prisão preventiva. Como o próprio nome já indica, a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito”, disse.

Ney Bello também afirmou que o MPF (Ministério Público Federal) também defendeu que fossem adotadas medidas cautelares diversas da prisão, como a proibição de deixar o país. Segundo o desembargador, embora a investigação aponte para “fatos gravíssimos”, há ausência de contemporaneidade que justificasse a prisão preventiva.

“O próprio órgão acusador ofereceu parecer contrário às prisões, o que demonstra claramente a desnecessidade, pois quem poderá oferecer denúncia posterior ou requerer arquivamento acreditou serem desnecessárias e indevidas as detenções”, escreveu.

O desembargador também criticou o fato da defesa não ter tido acesso à decisão que autorizou a prisão de Ribeiro. Os autos estavam sob sigilo e foram liberados aos advogados somente na manhã de hoje. “Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, disse Bello.

A decisão que concede a liberdade para Milton Ribeiro foi estendida aos outros 4 presos ontem pela PF, incluindo os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Santos estava detido na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Moura estava preso no Pará. Como todos foram soltos, a audiência de custódia prevista para esta tarde também foi suspensa.

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