Ray Melo,
da redação de ac24horas
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“O governo [de Sebastião Viana] mentiu para todos, quando aceitou a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aumentava o orçamento da Defensoria Pública”. A frase foi dita pelo presidente da Associação dos Defensores Públicos do Acre (Adpacre), Celso Rodrigues, ao denunciar o caos que poderá se instalar em 2013, com o corte de 25% no orçamento da instituição.
Segundo Celso Rodrigues, todos os poderes e secretárias tiveram acréscimo orçamentário para o exercício de 2013, menos a Defensoria Pública. “Em 2012, nosso orçamento era de R$ 2,3 milhões, já em 2013, nós teremos R$ 1,8 milhão. Isso significa um corte de aproximadamente 25% do nosso orçamento. Passaremos a depender de emendas parlamentares”, diz Celso.
Questionado sobre a apresentação de R$ 3,3 milhões contidos na perca orçamentária enviada pelo Governo do Acre à Assembleia Legislativa, Celso Rodrigues informou que R$ 1,5 milhão do montante seria de emendas. “Ficaremos reféns de emendas parlamentares que podem serem liberadas ou não. O que teremos de real será R$ 1,8 milhão”, enfatiza.
O orçamento da Defensoria Pública (que atua em todo o Estado) será o mesmo que a verba de manutenção do gabinete do vice-governador, compara Celso Rodrigues, que alerta para o risco do fechamento da instituição, em alguns municípios do Acre, pela falta de dinheiro para manter a sua estrutura que hoje é deficitária em todos os municípios.
“Estamos correndo o risco de fechar a Defensoria Pública em alguns municípios. Se a situação foi crítica em 2012, no próximo ano, poderemos esperar um verdadeiro caos, já que o ‘Governo do Povo do Acre’ é para o povo apenas no slogan. Ele atende apenas as instituições parceiras do poder. Não é este governo que nós queremos”, protesta o defensor.
Revoltado com o que ele classifica como descaso da administração estadual, o presidente da Adpacre disparou: “o Acre não é o melhor lugar para se viver, principalmente, para à população carente. O governo só tem compromisso com os hipossuficientes, nas peças publicitárias. Na realidade, o descaso é total”.
Para Celso Rodrigues (foto), “o governo há muito tempo não tem compromisso com as pessoas que precisam de serviços jurídicos gratuitos, nem tem compromisso em manter os investimentos da Defensoria, que vem a cada ano, perdendo em estrutura e em profissionais, que abandonam a instituição em busca de melhores condições de trabalho”.
Mentira do governo
“Os defensores públicos são vítimas de uma política de enganação. O governo mentiu, quando disse que tinha intenção de fortalecer a Defensoria, em 2013. A falta de respeito atingiu ainda, os deputados da base de governo, que fizeram uma emenda a LDO e aprovaram em plenário. O governo só cumpre com suas próprias vontades”, acrescenta Celso Rodigues.
O dirigente da Adpacre apresentou a evolução das instituições públicas nos valores orçamentários, que vem crescendo progressivamente nos últimos três anos. No caso da Defensoria Pública, o orçamento recebeu pequenos reforços de 2010 a 2012, quando saiu de pouco mais de R$ 1 milhão, chegando a R$ 2,3 milhões.
“Para surpresa geral dos defensores, em 2013, vamos regredir ao ponto de fechar os escritórios da Defensoria Pública em algumas cidades. Com o orçamento de R$ 1,8 milhão, teremos que esperar pela boa vontade da União, na liberação das emendas parlamentares. Se estes recursos não forem liberador, a instituição vai administrar folha de pagamento”, finaliza Celso Rodrigues.
