O governador Gladson Cameli (Progressistas) sancionou nesta quinta-feira, 26, a Lei nº 4.510, que institui o Fundo de Gestão Patrimonial do Estado do Acre. O novo instrumento tem como objetivo modernizar a administração dos bens públicos, promover a eficiência na gestão patrimonial e fomentar projetos que visem à redução de desperdícios e ao uso racional dos recursos públicos.
O fundo de gestão patrimonial, de natureza financeira, está vinculado ao órgão responsável pela política de gestão do patrimônio estadual. Ele visa apoiar pesquisas, projetos e programas voltados para o aprimoramento tecnológico, a formação de servidores e a modernização do ambiente de trabalho nos setores de gestão patrimonial.
Outras finalidades incluem o apoio a obras de reforma e construção de prédios públicos, a manutenção de bens imóveis e a administração de bens não afetados pelo uso público.
As receitas do fundo provêm de diversas fontes, como dotações orçamentárias, taxas de concessões e permissões de uso de bens públicos, alienação de bens móveis e imóveis, rendimentos de aplicações financeiras, parcerias público-privadas e doações de entidades públicas e privadas.
A gestão do fundo será conduzida por um Conselho-Diretor, responsável por definir diretrizes operacionais, aprovar planos de aplicação, acompanhar a execução financeira e prestar contas. A composição e o funcionamento do conselho serão regulamentados em ato futuro.
Os saldos positivos do fundo apurados ao final de cada exercício serão transferidos para o exercício seguinte, garantindo a continuidade dos projetos. Em caso de extinção, todo o patrimônio será revertido ao Estado.
