O deputado Major Rocha (PSDB-AC) protocolou no Ministério Público Federal, o pedido de providências para o caso de nepotismo denunciado pelo site ac24horas. O oficio foi entregue ao procurador chefe, Paulo Henrique Ferreira Brito. No documento, o deputado tucano cita que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, caput, impõe à administração pública observância aos princípios da legalidade e impessoalidade.
– A justiça é sempre o melhor caminho – disse o deputado.
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Rocha cita como caso confirmado de nepotismo a nomeação da irmã do governador Sebastião Viana, Silvia Helena Macedo Neves na Junta Comercial do Acre e o cunhado Luiz Carlos Simão Paiva. Anexo aos documentos entregues ao procurador também consta outra reportagem do site ac24horas onde o líder do governo, deputado Moisés Diniz [PCdoB], pede uma profunda investigação ao caso, além de matérias que foram veiculadas em outros órgãos de comunicação.
– O nepotismo deve ser combatido incondicionalmente, pois viola escancaradamente princípios constitucionais basilares, tais como a moralidade.
No início da noite de ontem, a reportagem apurou que uma revista de grande circulação pediu informações a assessoria do governador Sebastião Viana sobre a nomeação e o salário pago a Silvinha, como é mais conhecida à irmã do governador nomeada para a Junta Comercial do Acre no dia 24 de fevereiro de 2011. Ela ganha 80% do salário de secretário de estado [R$ 19.924]. O caso pode resultar em processo por improbidade e inegebilidade do governador.
