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Governador Tião Viana encaminha projeto de reforma administrativa à Aleac

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Ray Melo,
da redação de ac24horas
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O governador Tião Viana (PT) encaminhou na nesta quinta-feira, 09, sete projetos para serem votados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Entre as matérias que serão apreciadas em sessão extra pelos parlamentares estaduais está uma reforma administrativa, que cria duas novas secretárias e duas fundações, além de criar algumas dezenas de novos cargos.

A reforma proposta pelo governador extingue a SEDICT, comandada por Edvaldo Magalhães, que passará a se denominar Secretaria de estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (SEDENS). A pasta de Ciência e Tecnologia passa a ser uma nova secretária, e se denominará SECT.

Segundo deputados de oposição, a reforma proposta por Tião Viana daria super-poderes ao governador, que passará a mudar a estrutura de qualquer órgão público sem precisar encaminhar projeto à Assembleia Legislativa. Os estatutos das repartições serão aprovados mediante decreto governamental, após apreciação da SGA e PGE.

Outra proposta embutida na reforma é a de extinção e privatização da Companhia Industrial de Laticínios do Acre (CILA); Companhia de Desenvolvimento Industrial do Acre (CODISACRE); Companhia de Armazéns Gerais do Acre (CAGEACRE); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER); Empresa de Processamento de Dados do Acre (ACREDATA) e Companhia de Colonização do Acre (COLONACRE).

De acordo com o projeto, a extinção ou privatização dos órgãos não extinguiria os cargos, podendo o Governo do Acre redistribuir em outras pastas da estrutura administrativa. Tião Viana ficará autorizado pela Aleac, a instalar em caráter especial, até duas novas secretárias de estado de natureza extraordinária para condução de assuntos estratégicos.

O projeto autoriza ainda, o Poder Executivo abrir créditos adicionais especiais e suplementares, especificamente para a implantação, regulamentação e execução da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECT). O governo fica autorizado a majorar os valores dos Cargos em Comissão e dos Cargos em Comissão intermediários.

Na tabela dos novos valores anexada ao projeto de reforma administrativa os CEC-1 até CEC-5 e o CCI terão três reajustes durante o ano de 2012, num total de 15%.

Acre

Prazo de desincompatibilização gera mudanças em comissionados

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Com a obrigatoriedade dos cargos comissionados se desincompatibilizarem de suas funções até três meses antes das eleições, o governador Gladson Cameli exonerou no Diário Oficial desta sexta-feira, 2, alguns integrantes do governo que serão candidatos em outubro.

Um deles é Zenil Chaves, que já presidiu o extinto Depasa, atual Saneacre, com base eleitoral em Sena Madureira, deve disputar uma vaga à Assembleia Legislativa. Zenil atualmente era CEC-6 na Secretaria Estadual de Saúde.

Já quem desistiu de disputar a eleição este ano e ganhou um cargo novo no governo foi o policial penal Renê Fontes. Apesar de ter tirado mais de 2 mil votos na eleição passada para deputado, Fontes vai apoiar o ex-presidente do IAPEN, Arlenilson Cunha à Aleac. Renê Fontes que era diretor do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) foi exonerado, mas nomeado na mesma função, mas agora na Secretaria de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (SEMAPI). Na verdade, houve uma troca de servidores. Cristhyan Alexandre Carcia de Carvalho que era diretor na SEMAPI foi exonerado e nomeado na vaga de Fontes no IMAC.

Confira as demais exonerações e nomeações desta sexta-feira.

Exonerações

Rutenilson Crispim da Silva – CEC-6, da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE

Suziane Maria Silva de Souza – CEC-1, da Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio –SEPA

Isnailda de Souza da Silva Gondim – Chefe de Departamento da Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo – SEET

Paula Menezes Alves Ferreira – Chefe de Departamento, nomeada através do Decreto nº 7.167, de 28 de outubro de 2020

Luiz Ney Nascimento da Silva – CEC-2, da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE

Silvania Carvalhosa de Sousa Melo – CEC-1, da Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres – SEASDHM

Nomeações

Risvaldo Duarte de Souza – CEC-2, na Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio – SEPA

Antônio de Castro Oliveira – CEC-1, na Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio – SEPA

Manoel Virgulino Lima Azevedo – CEC-2, na Secretaria de Estado da Casa Civil – SECC

Fabiana Sacramento de Olveira – CEC-1, na Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres – SEASDHM

Fabrício Souza Felisberto – CEC-1, na Procuradoria Geral do Estado do Acre – PGE.

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Acre

PEC de Emergência: bancada do Acre no Senado vota favorável

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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). A bancada do Acre, composta pelos senadores Eduardo Velloso, Sergio Petecão e Mailza Gomes, votou favorável à PEC.

Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados. A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.

Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997). Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022. (Senado)

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Acre

Novos geoglifos são descobertos na fronteira do Acre com a Bolívia

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Durante um sobrevoo de rotina realizado pelo Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), foram visualizados novos grupos de geoglifos na região de divisa do Acre com a Bolívia.

As espécies de desenhos ou figuras milenares no chão, foram registradas pelo repórter fotográfico Diego Gurgel, e totalizam três conjuntos próximos uns dos outros, com formato circulares e quadrados.

Segundo ele, só foi possível enxerga-los devido à angulação acentuada dos raios solares da manhã, já que a missão iniciou antes do amanhecer. Se não fosse desta maneira, não iriam conseguir, já que os barrancos das marcas não produziriam sombras.

“Os geoglifos são muito difíceis de serem visualizados em outra hora do dia, pois a falta de sombras apaga as formas, sendo eles ignorados por muitos que sobrevoam a Amazônia”, acrescentou.

Estes tipos de construções antigas, feitas pelos povos que viveram na região que hoje é o Estado acreano, também já foram encontrados no final do século passado e no início dos anos 2000.

As primeiras fotos foram realizadas por Agenor Mariano, Edison Caetano e Sérgio Vale e hoje fazem parte do acervo fotográfico da Secretaria de Comunicação do Governo do Estado do Acre.

Suas datações indicam uma idade entre 1500 a 2000 anos e deixaram de ser construídos ou foram abandonados por volta do ano de 1200, consagrando 300 anos antes do descobrimento do Brasil.

A operação atual foi comandada por Samir Rogério, tenente-coronel da Polícia Militar e coordenador de operações do Ciopaer, e na tripulação estavam o segundo-sargento da Polícia Militar Keury Souza e o primeiro-tenente do Corpo de Bombeiros Militar Roger Johnny Filgueira.

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Acre

Consórcio arremata leilão para implantar subestações de linhão

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As instalações que compõem o lote 13, mais um linhão de rede elétrica no Acre, foram arrematadas pelo consórcio Norte, formado pela Companhia de Transmissão de E. Solo Engenharia S.A. e pela Zopone Engenharia e Comércio Ltda.

O valor ofertado pela empresa para o lote foi de R$ 22,4 milhões, representando um deságio de 31% em relação à Receita Anual Permitida inicial estabelecida pela Agência de R$ 32,5 milhões. A RAP é a receita a que o empreendedor terá direito pela prestação do serviço de transmissão a partir da entrada em operação comercial das instalações.

O lote 13 é composto pelas subestações 230 kV Feijó e 230 kV Tucumã, respectivamente nas cidades de Feijó e Rio Branco, ambas voltadas para a compensação síncrona. O lote é necessário para controle de tensão no sistema elétrico do estado do Acre. Os empreendimentos deverão ser entregues em 48 meses, com previsão de criação de 551 empregos diretos.

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