Nesta semana, STF julga infidelidade partidária e imunidade parlamentar
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, entre 15 e 22 de agosto, uma série de casos de repercussão nacional no plenário virtual. A pauta reúne temas de Direito Constitucional, Eleitoral, Administrativo e Previdenciário. Entre os processos está o Recurso Extraordinário (RE) 632.115/CE, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que trata da responsabilidade civil objetiva […]