STJ mantem decisão que impede entrada de salgados e refrigerante no presídio do Acre
O Ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a decisão do desembargador Samuel Evangelista que acatou o Mandado de Segurança com pedido de liminar do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) contra o ato da juíza de Direito Luana Campos, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco que alegando falta […]