Governo quer mudar distribuição do ICMS no Acre
O governador Gladson Cameli enviou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Acre (Acre) solicitando mudanças nos critérios de distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente aos municípios do Estado. Para o governo, a atual distribuição não assegura equidade no rateio financeiro. “Quando se considera o conceito de […]