Em Palmas, OAB propõe passe-livre para mulheres vítimas de violência
A proposta de Projeto de Lei foi entregue nesta segunda-feira (27) ao vereador Walter Viana, que é advogado. Estiveram presentes a Secretária-Geral da OABTO, Jandra de Paula, e a ex-secretária da Mulher da Capital, Fernanda Pitaluga. A justificativa para a proposta ressalta que a violência doméstica é um problema estrutural que ultrapassa a esfera privada […]