STF exige que TJ-RO apresente documentos sobre pagamentos retroativos a magistrados
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) apresente contracheques e documentos que fundamentaram o pagamento de retroativos do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) a magistrados ativos, inativos e pensionistas desde dezembro de 2022. A decisão foi tomada na Ação Originária (AO) 2934. Na […]