“Violação aos direitos”, diz OAB sobre possíveis mandados coletivos de apreensão no Acre
A declaração do desembargador Francisco Djalma, do Tribunal de Justiça, dada durante coletiva na Casa Rosada, nesta quinta-feira, 26, de que há possibilidade de expedição mandados coletivos de prisão, busca e apreensão, é vista com preocupação pela Ordem dos Advogados do Brasil no Acre. “Sabe-se da necessidade do combate ostensivo à criminalidade, porém referida obrigação […]