Agência Brasil

Com foco no financiamento público de campanhas eleitorais, o deputado Vicente Candido (PT-SP) apresentou hoje (4) seu relatório parcial na Comissão Especial da Reforma Política. O documento propõe uma ampla reformulação nas leis eleitorais. Pela proposta, o financiamento público de campanhas será combinado com doações de pessoas físicas, permanecendo poribida a doação por parte de […]

O plenário do Senado aprovou hoje (4) a Medida Provisória 751/16, que cria o Programa Cartão Reforma, que vai subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de obras em imóveis de famílias de baixa renda. A proposta foi encaminhada pelo governo em novembro do ano passado. […]

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (4) o Projeto de Lei 5587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber e o Cabify. O texto, que agora segue para o Senado, determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, […]

Publicada no Diário Oficial da União de hoje (5) a lei que estabelece garantias e direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A nova lei foi assinada ontem (4) pelo presidente Michel Temer, durante o 9º Global Child Forum on South America, em São Paulo. A Lei 13.431, de 2017, prevê que […]

O Governo Federal publicou, hoje (3), no Diário Oficial da União, decreto que estabelece percentuais mínimos para a ocupação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) 5 e 6, por servidores efetivos. A partir de agora, fica estabelecido que pelo menos 60% dos mais altos cargos comissionados do Governo Federal devem ser […]

O mercado financeiro espera que a taxa básica de juros, a Selic, fique em 8,75% ao ano, ao final de 2017. Na semana passada, a expectativa era 9% ao ano, segundo o boletim Focus, divulgado todas as segundas-feiras pelo Banco Central (BC). Atualmente, a Selic está em 12,25% ao ano. No último dia 30, o […]

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil Tornar as empresas terceirizadas mais qualificadas com a nova legislação, sancionada nessa sexta-feira (31) pelo presidente Michel Temer, é uma das apostas de especialistas ao analisar o tema. Para os críticos da lei, no entanto, direitos trabalhistas ficarão prejudicados. Após a sanção do texto, empresários da área […]

Publicada no Diário Oficial da União de hoje (31) a lei que garante atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual no Sistema Único da Saúde (SUS). O projeto que originou a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, está entre as quatro matérias aprovadas no início de março em homenagem à Semana da […]

O Diário Oficial da União publica hoje (31) resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) autorizando os índices do reajuste anual de preços de medicamentos para 2017, que variam de 1,36% a 4,76%. O aumento começa a valer a partir desta sexta-feira. De acordo com a resolução, o […]

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) manter a validade da cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), imposto cobrado sobre a receita bruta da produção dos empregadores rurais. Parte do valor arrecadado com o Funral é usada pelo governo para financiar os benefícios previdenciários […]

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou hoje (30) o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além da reclusão, foi fixada uma multa de mais de R$ 250 mil […]

Sem aumentar impostos, o governo terminaria 2017 com despesas na área de saúde e educação comprometidas para conseguir cumprir a meta fiscal. A avaliação é da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Na última semana, o governo informou que o rombo no orçamento para conseguir cumprir a meta fiscal deste ano é R$ […]

A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito recuou em fevereiro e chegou a 481,5% ao ano, após atingir o recorde de 486,8% ao ano, em janeiro, informou hoje (29) o Banco Central (BC). O rotativo é o crédito tomado quando o consumidor paga menos que o valor integral da fatura do cartão. […]

Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (28) no Diário Oficial da União inclui na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares as seguintes práticas: arteterapia, ayurveda, biodança, dança circular, meditação, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, quiropraxia, reflexoterapia, reiki, shantala, terapia comunitária integrativa e yoga. De acordo com o texto, a pasta levou em consideração o fato […]

O Programa Universidade para Todos (ProUni) abriu as incrições para as bolsas que não foram preenchidas no processo de seleção regular. O cadastro vai até 5 abril para os candidatos que não estão matriculados na instituição de ensino e até 5 de maio para os estudantes já inscritos na instituição em que desejam obter a […]

O número de mortos no Peru pelas inundações subiu neste sábado para 90, enquanto 20 pessoas permanecem desaparecidas e o total de afetados chegou a 120.899, conforme o último relatório entregue pelo ministro da Defesa peruano, Jorge Nieto. As informações são da agência EFE. Segundo ele, o somatório de pessoas atingidas de alguma maneira pelo […]

Os consumidores que forem assinar novos contratos de internet fixa devem ficar atentos para as condições oferecidas pelas empresas. A limitação do uso da banda larga fixa está proibida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desde abril do ano passado, mas o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) diz que continua recebendo reclamações de […]

Os governos estaduais e municipais poderão, a partir de agora, usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar o pagamento de desapropriações na execução de projetos de mobilidade urbana. A medida, aprovada hoje (21) pelo conselho curador do fundo, prevê a liberação de até 15% do valor desse tipo de […]

O presidente da República, Michel Temer, tirou da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos estaduais. O anúncio foi feito na noite de hoje no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo governo. […]

Estão abertas, a partir de hoje (20), as inscrições para concorrer às vagas que não foram preenchidas no processo seletivo do primeiro semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições deverão ser feitas exclusivamente na página do Sistema de Seleção do Fies, o FiesSeleção, na internet. As vagas remanescentes são voltadas para candidatos que […]