Agência Brasil

Até o dia 2 de maio, o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes deve regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após esse prazo, essas pessoas correm o risco de ter o título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno de […]

A chegada de novas empresas de transporte privado por aplicativo ao Brasil e a aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.587 de 2016, na Câmara dos Deputados, acirraram o debate sobre o crescimento de um mercado antes dominado por taxistas. Atualmente, cinco empresas diferentes já prestam o serviço de transporte por aplicativo no país. Além […]

O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná denunciou hoje (20) 60 pessoas investigadas na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, deflagrada no mês passado. A PF investiga o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em um suposto esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos. Na ação, enviada à […]

O contribuinte que ganhou mais de R$ 2.196 por mês no ano passado, incluindo o décimo terceiro salário, tem mais uma semana para acertar as contas com Leão. Acaba no próximo dia 28 o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo o balanço mais recente divulgado pela Receita Federal, pouco […]

Está prevista para o fim da tarde de hoje (19) a retomada da leitura do relatório da reforma da Previdência na comissão especial que debate o tema. O relator, Arthur Maia (PPS-BA), fez algumas alterações à proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Veja algumas mudanças já anunciadas: Policiais Conforme o parecer, até que entre […]

O plenário do Senado aprovou hoje (18) a nova Lei de Migração, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer. O texto estabelece os direitos e deveres do imigrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no Brasil e estabelece princípios e diretrizes sobre as políticas públicas para os grupos. Entre os princípios […]

Após um mês de tramitação, a base aliada do governo conseguiu vencer a obstrução da oposição e aprovou nesta terça-feira (18) no plenário da Câmara dos Deputados o texto base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados. Ainda falta votar os destaques. O projeto, aprovado por 301 votos […]

O Ministério da Fazenda autorizou hoje (13) um aumento de 7,485% nas tarifas dos serviços postais e telegráficos prestados pelos Correios. O reajuste vale para os serviços nacionais e internacionais, e não se aplicam ao segmento de encomendas, como PAC e Sedex. Para entrar em vigor, a medida ainda depende da publicação da portaria do […]

A lista de ministros, governadores, senadores e deputados que serão investigados por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem 16 nomes do PT, 14 do PMDB e 11 do PSDB. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. A relação […]

O ex-presidente de Peru Ollanta Humala negou nessa quarta-feira (12) ter recebido o financiamento da empresa Odebrecht na campanha eleitoral que o levou a ganhar a Presidência do país em 2011, tal como afirmou o ex-presidente da companhia Marcelo Odebrecht à Justiça do Brasil. As informações são da agência de notícias EFE. Humala declarou aos […]

O Insituto Nacional de Estudos e Pequisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) libera hoje (11) os espelhos da correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. Segundo a autarquia, os mais de 6 milhões de participantes terão acesso à correção detalhada da prova a partir das 10h, na Página do Participante. No espelho, […]

O presidente Michel Temer reúne-se hoje (11) com líderes da base aliada ao governo federal na Câmara dos Deputados para discutir a reforma previdenciária e avaliar o cenário para a aprovação da matéria. Também participam da reunião integrantes da Comissão Especial da Reforma da Previdência. O assunto foi pauta de um encontro que os parlamentares […]

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) fica mais caro este ano. Para se inscrever, o candidato terá que pagar R$ 82. A nova taxa está no edital do exame, publicado hoje (10) no Diário Oficial da União. No ano passado, a taxa era de R$ 68. As inscrições começam às 10h do dia 8 […]

Os contribuintes que adquiriram patrimônios lícitos no exterior, mas não os declararam à Receita Federal têm até o fim de julho para aderirem à nova rodada do programa de regularização de ativos, também conhecido como repatriação. O prazo foi regulamentado nesta semana pela Receita Federal, que também definiu as condições do programa. Segundo a nova […]

O governo propôs salário mínimo de R$ 979 para o próximo ano. O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (7) pelos ministros anunciaram os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles. Atualmente, o salário mínimo é R$ 937. De acordo com Oliveira, a equipe […]

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, anunciado hoje (7) pelo governo, não prevê correção da tabela do Imposto de Renda, afirmaram os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo eles, não há nenhuma decisão sobre o tema até o momento. “Não há previsão da atualização da tabela […]

Subiu para seis o número de detentos mortos hoje (7) na Unidade Prisional da Puraquequara (UPP), na zona leste de Manaus. Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap) informou a identidade das vítimas: Janderson Araújo da Silva – conhecido como Boca Rica, Leonardo Almeida de Souza, Marcos Henrique Neves de Lima, Tiago […]

Termina hoje (7) o prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a março. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores em relação aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados após essa data serão calculados com multa de 0,33% […]

A Receita Federal abre hoje (7), a partir das 9h, consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente aos exercícios de 2008 a 2016. O crédito bancário para 104.963 contribuintes será feito no próximo dia 17, totalizando R$ 216,9 milhões. Desse total, R$ 84,2 milhões são contribuintes que têm […]

O senador Jorge Viana voltou a cobrar melhorias na BR 364. O parlamentar mostrou aos colegas senadores fotografias da rodovia nos trechos mais afetados, onde são precárias as condições de transporte e que precisam de obras urgentes. O senador relembrou os investimentos feitos pelo governo do Acre para pavimentar a estrada, que é afetada pelas […]