Agência Brasil

A Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, também chamada de Lei de Modernização Trabalhista, está publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União. A Lei foi sancionada ontem (13) pelo presidente da República, Michel Temer, […]

Com forte pressão dos senadores das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, o plenário do Senado aprovou hoje (12) o projeto de lei que trata da convalidação de benefícios fiscais concedidos por estados na chamada guerra dos portos ou guerra fiscal. A proposta, que segue para sanção presidencial, tramitava há mais de três anos. Contrário à […]

O resultado da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) será divulgado hoje (13). Para saber se foi selecionado na lista de espera, o participante deverá acessar a página eletrônica da instituição para a qual se candidatou. Os participantes que forem selecionados deverão comparecer às instituições entre os dias 17 e 18 deste […]

O Diário Oficial da União publica na sua edição desta quinta-feira (13) a lei sancionada pelo presidente Michel Temer que altera o Estatuto do Idoso. Com a alteração, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos. “Em todo os atendimentos de saúde, os maiores de 80 […]

Mesmo com os microfones desligados e as luzes do plenário apagadas, as senadoras de oposição que ocuparam a Mesa do Senado permanecem no local para tentar impedir a votação da reforma trabalhista. O presidente da Casa, Eunício Oliveira, foi impedido de presidir a sessão que iria analisar a proposta. O protesto é feito pelas senadoras […]

Líria Jade – Repórter da Agência Brasil O plenário do Senado Federal vota nesta nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Segundo o presidente da Casa, Eunício Oliveira, a discussão do projeto já foi encerrada. A proposta em votação na Casa muda pontos da legislação trabalhista como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, […]

Às vésperas do recesso parlamentar, que começa na semana que vem, o governo terá uma prova de fogo nesta terça-feira (11). É que o Senado espera concluir hoje a votação da reforma trabalhista – PLC 38/2017. A expectativa é de um placar bastante apertado. Para aprovar o texto são necessários, pelo menos, 41 votos dos […]

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil A partir de hoje, boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começa a adotar, de forma escalonada, uma plataforma de cobrança que permite a quitação de boletos em atraso em qualquer agência bancária. Por enquanto, a novidade só estará disponível para […]

O autoteste para detectar a presença do vírus HIV no organismo deve estar disponível em farmácias de todo o país até o fim do mês. Nesta semana, o primeiro teste desse tipo a ser vendido no Brasil começou a chegar às farmácias do Rio de Janeiro. O produto, que custa entre R$ 60 e R$ […]

Alunos de baixa renda do primeiro ano do ensino médio da rede pública, na faixa etária de 14 a 18 anos de idade, têm até o dia 8 de julho para se inscrever no ‘Access’, um programa de bolsas de estudos de inglês e cultura americana oferecido pela Embaixada dos Estados Unidos, em parceria com […]

Começou hoje (3) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) pedirem o parcelamento de dívidas com a Receita Federal. Os débitos apurados na forma do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) até a competência do mês de maio de 2016 poderão ser pagos em até 120 prestações. […]

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de energia em julho será amarela, o que significa um acréscimo de R$ 2 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o fator que determinou o acionamento da bandeira amarela foi o aumento do custo de geração de energia elétrica. […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a realização de nova eleição para o governo do Amazonas, marcada para o dia 6 de agosto. A eleição foi marcada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter cassado, no início de maio, o governador José Melo (Pros) e o vice Henrique Oliveira (SD) por […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (28), por 16 votos a favor, 9 contrários e 1 abstenção, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista. Os senadores também rejeitaram todas as sujestões de emendas que foram destacadas para serem analisadas separadamente. Sob protestos da oposição, a comissão […]

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (28) as oito emendas da Medida Provisória (MP) 759/16, que impõe novas regras para regularização fundiária urbana e rural. A matéria segue agora para sanção presidencial. A votação foi marcada por muita discussão entra deputados da base aliada e da oposição e pela obstrução de deputados oposicionistas em função […]

Os microempreendedores individuais poderão parcelar em até 120 prestações mensais débitos com a Receita Federal. Hoje (28) o Diário Oficial da União traz uma instrução normativa para regulamentar o parcelamento de débitos, apurados na forma do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) até a competência do mês […]

A Receita Federal publicou hoje (27), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1712 para simplificar a restituição de tributos do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). A medida estará disponível a partir de 30 de junho e beneficia mais de 11 milhões de optantes. Segundo a Receita, na nova sistemática, […]

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) será realizado no dia 8 de outubro em todo o país. Neste ano, a prova também será usada pelos alunos para obter o certificado de conclusão do ensino médio. Até o ano passado, os estudantes com mais de 18 anos poderiam usar o […]

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil Os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tiveram a isenção do pagamento da taxa de inscrição negada têm até as 12h de amanhã (25) para enviar os documentos que comprovem o direito ao benefício ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). […]

Quem trabalhou com a carteira assinada em 2015 pode ter direito a receber um dinheiro extra este ano: termina na sexta-feira (30) da semana que vem o prazo para saque do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), relativo ao ano-base 2015. O valor pode […]