MP recomenda paralisação das obras do Conjunto Habitacional João Donato
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo, expediu a Recomendação nº 0002/2026/PHABURBAN determinando a adoção de medidas urgentes no processo de implantação do Conjunto Habitacional João Donato, em Rio Branco. A recomendação foi publicada no Diário Eletrônico nesta segunda-feira (2) e é assinada pelo promotor […]