A comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff tem sessão marcada nesta segunda-feira (11) para votar o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à continuidade do processo de afastamento. Independentemente do resultado na comissão, seja contra ou a favor da presidente, o caso vai ao plenário da Câmara dos Deputados.
A reunião, marcada para as 10h, começará com a discussão sobre o parecer. O debate foi iniciado na tarde de sexta-feira (8) e foi até 4h43 da madrugada deste sábado (9).
A reunião teve momentos de bate-boca entre deputados, além de pausa de parlamentares para comer pão com queijo e mortadela.
Após o encerramento do debate, os deputados devem iniciar a votação do parecer, prevista para ocorrer a partir das 17h.
Depois da apresentação da defesa de Dilma, que ocorreu no último dia 4, a comissão tinha o prazo de cinco sessões para votar o parecer do relator. O prazo expira nesta segunda. O presidente da comissão, Rogério Rosso(PSD-DF) quer votar o parecer até meia-noite para evitar questionamentos em relação ao processo.
A data de análise do processo de impeachment pelo plenário da Câmara ainda não foi definida, mas a previsão é que a discussão seja iniciada na sexta (15) e que a votação ocorra no domingo (17). Cada um dos 25 partidos políticos com representação na Câmara terá direito a uma hora de pronunciamento no plenário.
No plenário, o processo de impeachment é aberto se dois terços (342) dos 513 deputados votarem a favor. Se for aberto o processo de impeachment, o processo segue para análise do Senado.
No Senado, a sessão que decide sobre o impeachment é presidida pelo presidente doSupremo Tribunal Federal (STF). Se for aprovado por maioria simples, Dilma é obrigada a se afastar por até 180 dias até a decisão final.
O impeachment só é aprovado se dois terços (54) dos 81 senadores votarem a favor.
Se absolvida no Senado, a presidente reassume o mandato imediatamente; se condenada, é automaticamente destituída, e o vice-presidente é empossado.
Defesa
Segundo o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), o advogado-geral da União,José Eduardo Cardozo, confirmou que comparecerá à reunião do colegiado nesta segunda. Cardozo poderá, de acordo com Rosso, se manifestar, por 20 minutos, após a fala de Rosso e de Jovair Arantes.
Cardozo já foi ao colegiado para fazer a defesa prévia, mas não se manifestou na comissão após a apresentação do parecer de Arantes.
O advogado-geral da União convocou coletiva de imprensa na quarta (6), quando disse que o relatório era passível de nulidade porque o direito de defesa da presidente foi “cerceado”. Na ocasião, o advogado da União substituto de Cardozo, Fernando Luiz Albuquerque Faria, presente na sessão, não foi autorizado a se pronunciar.
Restrição
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados informou que restringirá o acesso às dependências da Casa entre os dias 11 e 21 de abril, período em que deve ocorrer a votação do impeachment tanto na comissão especial quanto no plenário.
Apenas deputados, servidores, jornalistas credenciados e prestadores de serviço poderão entrar nas dependências da Câmara entre os dias 14 e 21 de abril. A decisão, segundo a direção da Câmara, foi tomada por questões de “segurança e proteção das pessoas e do patrimônio físico, histórico e cultural da instituição”.
Senado
Nesta semana, os senadores também estarão atentos aos desdobramentos do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.
Na semana passada, alguns parlamentares, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Valdir Raupp (PMDB-RO) e o próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defenderam a antecipação das eleições para presidente da República como alternativa ao impeachment.
De acordo com o Blog do Camarotti, Renan Calheiros já avisou a senadores que vai criar uma comissão para analisar o tema.
Pauta
No plenário, os senadores devem concluir a votação de um projeto que restringe punições a prefeituras que ultrapassarem limite de gastos com servidores e desobriga prefeito a arcar com despesas empenhadas pelo antecessor.
Também devem ser analisadas propostas que incorporam mecanismos de controle interno de órgãos públicos, como ouvidorias, à Constituição, e que restringem cargos comissionados na administração federal.
Delcídio
Expira na sexta-feira (15) o atestado de saúde do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Ele se submeteu a uma cirurgia para retirada da vesícula na semana passada e, por isso, não retornou às atividades parlamentares. O ex-líder do governo no Senado responde, no Conselho de Ética, a processo por quebra de decoro parlamentar que pede a cassação do seu mandato.
Delcídio é acusado de tentar obstruir as investigações da operação Lava Jato. Ele chegou a ficar 87 dias preso em Brasília, mas, em fevereiro, após acordo de delação premiada, o senador deixou a prisão por determinação do Supremo Tribunal Federal. O Conselho de Ética marcou um novo depoimento de Delcídio para o dia 19 de abril.
