Jairo Carioca – da Câmara Municipal de Rio Branco
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Hoje foram os sindicalistas que barraram a votação da Lei que cria um verdadeiro “Trem da Alegria” na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – RBTRANS. Desde cedo eles ocuparam a galeria da Câmara Municipal forçando o segundo pedido de vistas no projeto, desta vez de autoria do vereador Fernando Martins que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Durante reunião com os vereadores, ficou esclarecido que a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal não apresentou verdadeiros números de impacto na folha de pagamento da prefeitura, “visto que se refere apenas aos cargos comissionados”.
Na justificativa do pedido de vistas, os sindicalistas afirmam que não houve no projeto a discriminação dos cargos e encargos comissionados a serem preenchidos. Segundo o vereador Raimundo Correa, o impacto pode chegar a R$ 10 milhões e não de R$ 1,1 milhão informado na mensagem governamental.
Para os sindicalistas, a autoridade quer a força de uma lei para ele fazer o que bem entende com a estrutura da autarquia. Em dezembro de 2008 a autarquia foi reestruturada com a autorização de 34 cargos comissionados e 167 vagas que deveriam ser preenchidas através de concurso público.
“O concurso público nunca aconteceu, agora o prefeito quer nova estruturação e propõe que sejam criados 60 cargos comissionados e 300 vagas para o quadro efetivo”, acrescentou Raimundo.
Os sindicalistas querem sentar com uma Comissão do Executivo para discutir condições de conceder reposição salarial para o conjunto de todos os trabalhadores. Raimundo chama a atenção que o prefeito Marcus Viana reclama da falta de recurso e ao mesmo tempo tenta privilegiar os cargos da RBTRANS.
“É impossível ficar gerando despesas com tantos cargos comissionados sem antes cumprir com a obrigação de fazer as reposições salariais para o conjunto dos trabalhadores do quadro efetivo”, ressalta Raimundo.
O vereador Fernando Martins reconheceu a inobservância aos fatos apontados pelos sindicalistas e o vereador Raimundo Vaz [PRP]. “É preciso ajustar melhor essa proposta e através das emendas garantir o concurso público de apenas 100 pessoas e mais, que quando eles forem efetivados, que os cargos comissionados propostos sejam extintos do quadro”, disse Martins.
