Tudo indica que a novela sobre a instalação de controladores de velocidade (pardais) nas ruas de Rio Branco ainda vai longe. Existem suspeitas de irregularidade no pregão eletrônico realizado pela Comissão de Licitação do Acre (CPL/AC), que foram levantadas pelos advogados e representantes das empresas envolvidas no processo licitatório. A questão poderá ganhar novos ingredientes que levarão a uma investigação das licitações realizadas pelas administrações petistas no Acre, proporcionando novos capítulos a questão que o único prejudicado é o contribuinte.
As concessões de serviços públicos estariam concentradas nas mãos de um grupo político que começou a atuar nas administrações da Frente popular, ainda no primeiro mandato do ex-governador Jorge Viana (PT). O fim do contrato da empresa de pardais Eliseu Kopp Ltda, na administração do governador Tião Viana (PT), revelou um esquema que favorecia um executivo acreano que representava a Kopp, num contrato familiar com o Detran/AC.
Declarações de pessoas ligadas às empresas envolvidas no pregão dos pardais levantaram suspeitas de o mesmo executivo da empresa Consórcio Rio Branco Seguro, composta pelas empresas Focalle e Fotosensores Tecnologia Eletrônica Ltda, (ex-executivo da Kopp é parente de uma ex-diretora do Detran) seria o representante da Empresa Tucano Obras e Serviços, que ganhou a licitação na prefeitura de Rio Branco, para fazer a coleta de lixo, na capital acreana.
A reportagem falou ainda, com um ex-funcionário do Estado, que trabalhou CPL/AC em outras gestões. O servidor (que pediu para seu nome não ser revelado) ocupou cargo de confiança em outras administrações. Ele afirmou que existem formas de os membros da comissão de licitação direcionar as licitações para empresas que sejam simpáticas aos gestores do Estado. “Até mesmo a forma como os documentos são colocados no envelope pode ser usada para desclassificar uma empresa”, declarou.
O suposto esquema que desclassificou a empresa Eliseu Kopp, no pregão eletrônico, mesmo oferecendo um preço inferior ao vencedor Consórcio Rio Branco, em R$ 1.235.500,00 – poderá resultar no cancelamento na licitação e uma possível investigação pelo Ministério Público Estadual (MPE), já que o pregão é a modalidade de licitação que o principal fator de seleção é o menor valor estimado. Detalhe que não foi observado, supostamente para direcionar o processo para uma família que tem ligações com a administração petista.
O Consórcio Rio Branco [empresa de uma conhecida família de gestores das administrações do PT, no Acre] apresentou à CPL/AC a proposta de R$ 5.296.968,00 enquanto a Eliseu Kopp apresentou o valor de R$ 4.061.400,00. A CPL/AC usou uma cláusula inexistente em processos semelhantes em outros estados, de uma câmera para flagrar pessoas sem cintos de segurança, para tornar o maior valor o vencedor do processo que tem como finalidade especifica escolher a menor proposta.
A exemplo do que acontece atualmente em outros estados, onde as administrações públicas estão passando por uma verdadeira devassa nos setores de licitação e arrecadação tributária, pelos órgãos encarregados de apurar irregularidades de gestores públicos, no Acre, as instituições poderão se mobilizar para investigar a participação de funcionários públicos no direcionamento de licitações de fornecimento de serviços e produtos para o governo.
Repercussão no Boca no Microfone
No programa Toque e Retoque, da jornalista Eliane Sinhazique, na Rádio Gazeta FM 93,3 – no quadro Boca no Microfone, a apresentadora fez questionamentos sobre o fato de a empresa vencedora do pregão eletrônico ter ligações com os administradores do Estado. A jornalista destacou que o valor de R$ 1,2 milhão faria a diferença em outros projetos do poder executivo, se aplicados na construção de casas, fortalecimento de ações na educação e na saúde.
“É inadmissível que uma empresa apresente um preço superior em R$ 1,2 milhão em um pregão eletrônico e vença o processo de licitação. Nesta modalidade de licitação, a escolha das propostas é possível tão somente em função do preço ofertado. Normalmente, na realização do pregão, vence quem oferece o menor preço e não é isso que está acontecendo no Acre”, disse à jornalista que também promoveu uma enquete com os ouvintes para saber a opinião popular.
Eliane Sinhazique falou ainda das ligações entre os executivos do Consórcio Rio Branco e o Governo do Acre, no direcionamento do pregão. “Gente, este tipo de manobra é complicado. Utilizar as fotografias das laterais dos veículos para ver se o condutor e o passageiro estão usando o cinto de segurança… daí o cidadão não vai pagar apenas a multa por excesso de velocidade, vão ser duas multas e a segunda porque está sem o cinto de segurança”, enfatizou a radialista.
Segundo a jornalista, o fato de a empresa vencedora ter apresentado um valor superior em mais de R$ 1 milhão – “pega muito mal. Se o processo fosse para analisar questões técnicas, não deveria ser pregão”. Para Sinhazique, os gestores do Estado deveriam mudar a modalidade da licitação. “Pregão é para verificar menor preço e quem apresentasse o menor valor levaria a concorrência. Eu não entendo como a empresa que tem o maior preço em R$ 1,2 milhão pode ganhar nesta modalidade de licitação”.
A jornalista pediu que as autoridades analisassem o processo com cautela, “porque a população não pode abrir mão de recursos dos cofres públicos que seriam importantes em investimentos de outras áreas da máquina pública. Vamos parar com esse negócio de apadrinhamento e respeitar o dinheiro dos contribuintes”, destacou Sinhazique. Ela sugeriu ainda que a atual diretora do Detran apresente esclarecimentos sobre o suposto favorecimento de empresários ligados ao Governo do Acre.
Ray Melo, da redação de ac24horas – [email protected]
