Das 22 prefeituras acreanas, 19 estão inadimplentes e poderão ficar sem receber repasses e recursos de convênios federais. Apenas Brasileia, Epitaciolândia e Rio Branco não possuem irregularidades. A informação é da edição do Jornal A tribuna, desta terça-feira, 9.
Segundo o jornal, parte dos municípios caíram no Cadastro Único de Convênios (Cauc) por deixarem de apresentar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, por isso não conseguiram emitir uma declaração do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O Cauc é uma espécie de Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) das prefeituras. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 96,4% das prefeituras possuem pendências que acabam bloqueando os repasses.
Sem receber as transferências, os municípios podem administrar apenas os recursos da Educação e da Saúde.
