A polarização entre estados das regiões Sul e Sudeste e do Norte, Nordeste e Centro-Oeste voltou a ficar expressa em reunião da comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) 599, que trata da compensação às unidades da Federação pela perda de arrecadação devido à unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).
Chamados para falar na comissão, os secretários de Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, e do Ceará, Mauro Benevides Filho, tiveram pontos de vista divergentes. Tonollier defendeu a unificação, enquanto Benevides disse que ela prejudicará os estados menos industrializados. O Projeto de Resolução do Senado 1/2013, que prevê a alíquota única de 4%, tramita atrelado à MP de compensação de perdas.
O governo federal defende a alíquota unificada com o objetivo de acabar com a guerra fiscal, em que as unidades da Federação usam a desoneração do ICMS para atrair empresas e promover o desenvolvimento econômico. A proposta prevista no projeto de resolução do senado prevê a unificação até 2025. No entanto, estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste alegam que seriam prejudicados pela medida por serem menos desenvolvidos do que os das regiões Sul e Sudeste.
Na reunião, Tonollier declarou que a uniformização é necessária para pôr fim à guerra fiscal e trazer segurança jurídica ao país. O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul pediu um prazo de transição menor do que os 12 anos pretendidos pelo governo.
“Não podemos conviver por um longo tempo com uma diferença de alíquota tão grande. Nós sugerimos que esse prazo seja reduzido para oito anos”, disse. Odir Tonollier pediu ainda que seja excluída a prerrogativa dos estados do Amazonas e de Mato Grosso do Sul serem os únicos a manter as alíquotas em 12% em função respectivamente da Zona Franca de Manus e do gás. “Trata-se de algo díspare com o conjunto da econommia e incompatível com o espírito da proposta de unificação do ICMS”.
Mauro Benevides Filho, secretário de Fazenda do Ceará, considerou que a unificação da alíquota é uma “medida nociva, que dilacera qualquer potencial de atração ou desconcentração da indústria”. Segundo ele, pelo fato do Sul e Sudeste deterem 71% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas de um país) brasileiro, o Norte, Nordeste e Centro-Oeste precisam de um tratamento diferenciado.
Na avaliação de Benevides Filho, a MP 599 não compensa as perdas que os estados dessas regiões terão. Entre outras coisas, a medida provisória prevê a concessão de crédito para atração de empresas em substituição aos incentivos tributários.
Amanhã (3) o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, falará na Comissão de Assustos Econômicos (CAE) do Senado sobre unificação da alíquota do ICMS.
Agência Brasil
