A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado confirmou, nesta terça-feira (26), a aprovação do substitutivo ao projeto que obriga os postos de combustíveis a informar os preços de seus produtos na página eletrônica da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para sua apreciação pelo Plenário do Senado.
Substitutivo do PLS 353/2011, ele já havia sido aprovado pela comissão no dia 12 de março deste ano e foi confirmado após turno suplementar na reunião de hoje. O projeto, do senador Ivo Cassol (PP-RO), exige que os postos de combustíveis atualizem permanentemente na página eletrônica da ANP os preços de cada tipo de combustível vendido. De acordo com o autor, o objetivo é auxiliar os consumidores a encontrar o posto de revenda de combustíveis que ofereça o produto com preço mais baixo.
“É importante registrar que as informações trarão outros benefícios além de orientar o consumidor a encontrar preços mais baixos. Elas permitirão a elaboração de índices de preços dos combustíveis, que são muito úteis para a orientação da política energética. Ademais, a publicidade dos preços irá estimular a concorrência entre os postos e, por conseqüência, reduzirá os preços”, previu Ivo Cassol, em sua justificativa.
O projeto foi votado no final de 2011 pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, com substitutivo do senador Sérgio Souza (PMDB-PR). As alterações feitas ao texto original por Sérgio Souza davam à ANP mais tempo para implementar a nova sistemática de divulgação dos preços de combustíveis. Em seu substitutivo, na CMA, Flexa Ribeiro acatou as modificações aprovadas na CI, mas fixou prazo de 12 meses para a ANP começar a publicar os preços em seu site.
Audiência pública
A CMA também aprovou nesta terça-feira (26) dois requerimentos para a realização de uma audiência pública sobre abatedouros bovinos e de um seminário sobre parceria entre Administração Pública e entidades privadas sem fins lucrativos.
A audiência pública vai debater as condições de abatedouros bovinos denunciada por reportagem veiculada no programa Fantástico no último dia 10 de março. Requerida pelo presidente da CMA, senador Blairo Maggi (PR-MT), a audiência deve ouvir secretários da agricultura estaduais, o secretário Nacional de Defesa Animal e Vegetal do Ministério da Agricultura, Ênio Marques, e representantes de organizações não-governamentais.
Já o requerimento para a realização do seminário partiu dos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Aloysio Nunes (PSDB-SP). O evento está marcado para o dia 29 de abril, no auditório Antônio Carlos Magalhães, no Interlegis, do Senado. O seminário vai avaliar e discutir o PLS 649/2011, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as entidades privadas sem fins lucrativos para finalidades de interesse público.
Agência Senado
