O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) se reuniu na última sexta-feira (15) e aprovou a criação da 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público, que funcionará em Rio Branco, e vai reforçar a atuação na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, a partir da investigação de atos da administração pública que possam causar dano ao erário, além do enriquecimento ilícito de agentes públicos em razão de corrupção.
A decisão foi anunciada pela procuradora-geral de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, que presidente o órgão. Segundo ela, a nova promotoria ajudará a dar vazão aos processos da 1ª Promotoria do Patrimônio. O titular, promotor Adenilson de Souza, revelou que atualmente estão em andamento mais de 400 procedimentos.
O Colegiado também decidiu sobre as atribuições da 15ª Promotoria Criminal, que tem como titular a promotora Marcela Cristina Ozório, e passará a investigar e combater os crimes de lavagem de dinheiro. “A intenção é melhorar a nossa atuação e fortalecer o combate à improbidade administrativa e lavagem de dinheiro. Aumentaram as demandas e o Ministério Público precisa dar uma resposta à sociedade acreana”, explicou Patrícia Rêgo.
A procuradora-geral assegura que uma das prioridades de sua gestão é reforçar o trabalho de investigação desses crimes e tornar mais difícil a ação dos corruptos, além de garantir punição para agentes públicos denunciados por atos contrários aos princípios da administração pública. A ideia é assegurar que pessoas com envolvimento comprovado com crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sejam, de fato, punidas.
As medidas anunciadas somam-se a outras iniciativas do MP/AC no enfrentamento a esses crimes no estado, como a instalação do Núcleo de Atendimento de Apoio Técnico (NAT), implantado no ano passado para prestar apoio aos órgãos de execução, especialmente o Grupo de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
A estrutura conta com softwares de última geração, que são utilizados no cruzamento e análise de dados fiscais, bancários e telefônicos de quadrilhas especializadas em desvio de dinheiro. O quadro de pessoal é formado por especialistas em segurança pública, entre outras áreas, e será reforçado com a contratação dos candidatos aprovados no concurso público realizado este mês.
Outro investimento que será feito nessa área é o que vai permitir a instalação, ainda esse ano, do primeiro Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), no Acre. O investimento está previsto num acordo de cooperação técnica assinado pela procuradora-geral do MP/AC e o Ministério da Justiça em novembro do ano passado, e vai garantir infraestrutura, softwares e capacitação de profissionais. Com essas ferramentas, que serão compartilhadas com a Polícia Civil, será possível analisar com eficiência grandes volumes de informações bancárias, fiscais e de outras naturezas.
