Com o Salão Negro do Congresso Nacional tomado por governadores, começou, há pouco, reunião dos presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves, com os chefes dos executivos estaduais, para discutir a divisão da receita dos impostos entre estados, municípios e União, um dos temas principais do chamado pacto federativo. Também estão presentes lideranças da Câmara e do Senado.
Dessa reunião, pode sair um texto de consenso sobre a redistribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma das preocupações mais urgentes que trazem os governadores ao Congresso.
As regras atuais, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deveriam ter sido substituídas em 31 de dezembro de 2012. Mas, em janeiro deste ano, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski estendeu até junho o prazo de vigência dos critérios de repartição do fundo.
O substitutivo elaborado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), em tramitação no Congresso, propõe a prorrogação dos critérios atuais de repasse por mais um ano. A partir de 2014, estados com menor arrecadação teriam suas perdas compensadas com a criação de outro fundo. A previsão é de que a matéria seja votada dia 19 em Plenário, conforme já sinalizou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Estão ainda em pauta temas como a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a dívida dos estados. O encontro de hoje é mais uma tentativa do Senado de buscar acordos em torno de temas que envolvem a discussão das novas relações entre municípios, estados e União. Veja a agenda de reuniões.
Agência Senado
