O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu que levará a votação em plenário o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de prisão imediata dos condenados do mensalão. Se quisesse, Barbosa poderia deliberar sozinho sobre o assunto. Mas ele prefere dividir a responsabilidade com os demais ministros.
Joaquim entende também que os réus só devem ser levados à prisão depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso. Isso pode acontecer bem depois da publicação do acórdão do julgamento. Os advogados dos réus já avisaram que vão recorrer de algumas decisões em busca de redução ou até anulação de penas.
Para Gurgel, se a prisão dos condenados não ocorrer após a proclamação do resultado do julgamento, as penas de reclusão só começarão a ser cumpridas a partir de 2014.
Ontem, o revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, sugeriu a adoção de um novo critério para a fixação das multas impostas aos condenados. Na prática, todas as multas seriam mais baixas que as determinadas antes pelo plenário do STF.
Kátia Rabello, dona do Banco Rural, teria pena pecuniária reduzida de R$ 1,5 milhão para R$ 600 mil; o deputado Valdemar Costa Neto (PP-SP), de R$ 1,08 milhão para R$ 396 mil; Roberto Jefferson, de R$ 304,8 mil para 115,2 mil.
O método adotado por Lewandowski consiste em tornar as penas pecuniárias proporcionais às penas de prisão. Por exemplo: se um réu foi condenado à pena mínima, a multa equivalente também terá de ser a mínima.
Segundo o Código Penal, a multa pode ser arbitrada entre 10 e 360 dias-multa. O valor de cada dia-multa deve ser determinado pelo juiz. O revisor sugeriu que a regra seja dez salários mínimos para cada dia-multa. O valor aumenta para 15 salários mínimos para a diretoria do Banco Rural e desce para cinco salários mínimos para condenados com situação financeira desfavorável.
O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a concordar integralmente com a proposta. Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber renderam-se à posição do revisor apenas nos casos em que tinham concordado com as multas impostas por ele antes. A votação do tema será retomada segunda-feira.
Pela conta de Lewandowski, a multa imposta a Delúbio Soares cairia de R$ 325 mil para R$ 137,8 mil. O ex-gerente de Marketing do BB Henrique Pizzolato teria multa diminuída de R$ 304,8 mil para R$ 115,2 mil.
Quando Lewandowski começou a sugerir o reajuste das multas, Joaquim Barbosa perdeu a paciência. Disse que, se fossem citadas todas as multas de todos os réus, o julgamento terminaria só em fevereiro.
— Parece exagerado que, no final do julgamento, o tribunal venha se debruçar sobre operações matemáticas — protestou Joaquim, irritado com a demora do voto do revisor. — Gostaria que Vossa Excelência fosse bem breve. A nação não aguenta mais, está na hora de acabar esse julgamento. Como dizem os ingleses, ‘let’s move on’. Não é? — alertou.
Marco Aurélio respondeu à provocação do presidente:
— Não estamos correndo contra o relógio. Não pode haver pressa nessa fase importantíssima.
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