Pressionada por Estados e municípios, a presidente Dilma Rousseff pretende usar o prazo máximo para decidir sobre o projeto de partilha dos royalties, aprovado pela Câmara na semana passada. Ela tem até dia 30 de novembro para decidir se veta ou se aprova os pontos mais polêmicos.
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A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) evitou antecipar a posição do governo, mas afirmou que Dilma não está disposta a analisar o projeto de imediato.
“A presidenta utilizará com certeza todo o prazo que ela tem para fazer a análise”, disse Ideli, depois de reunião na tarde desta terça-feira com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que lançou campanha pela sanção integral da proposta aprovada pelo Congresso Nacional, sem vetos.
“A presidente tem até o final do mês para fazer a sanção da lei e ela vai, como já aconteceu em tantos outros processos de sanção, analisar com exaustão, até porque esta questão dos royalties é uma questão estratégica para o país, a questão da partilha, a questão dos novos leilões que vão acontecer no ano que vem, o risco de judicialização de todo esse processo”, disse a ministra.
Ao redistribuir royalties e participações especiais de petróleo e gás, o projeto que está sendo analisado pelo governo reduz a parcela da União e dos Estados e municípios produtores, em proveito de Estados e municípios não produtores. Continue lendo AQUI
