Somente nesta sexta-feira, 214 haitianos entraram ilegalmente em Brasileia, município acriano que fica na fronteira com a Bolívia. Damião Borges, funcionário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Acre, teme que a facilidade de acesso ao País através das duas pontes que ligam Cobija à Brasileia, em função da falta de fiscalização da Polícia Federal (PF), motive os haitianos que estão no Equador a vir também para o Brasil.
“A informação que tenho é que, depois do terremoto no Haiti, algo em torno de 50 mil haitianos estão morando no Equador. O medo da gente é que a maioria dessas pessoas venha para cá”, disse Borges.
Mais cedo, em reportagem publicada pela Agência Brasil, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, declarou que não tem como o governo acriano bancar mais alimentação e abrigo aos haitianos que chegam a Brasileia. O secretário reclamou que há quase dois meses encaminhou ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) um plano de trabalho de ajuda financeira pelo governo federal. “O que eu sei é que eles estão estudando o projeto, mas não temos qualquer recurso federal internalizado”, disse.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a pasta “está em contato com o governo estadual visando a concluir no menor prazo possível uma alternativa pactuada para atendimento das ações emergenciais necessárias” com o objetivo de amenizar a situação dos imigrantes em Brasileia.
O MDS também diz, em nota, que os governos do Acre e do Amazonas receberam da pasta, em janeiro deste ano R$ 900 mil (R$ 540 mil para o Amazonas e R$ 260 mil para o Acre) para “o custeio de ações socioassistenciais de atendimento aos imigrantes haitianos (alimentação, aluguel, colhimento das famílias)”.
A assessoria do ministério informou ainda que o valor repassado ao governo do Acre serviu para atender 1.400 famílias. Segundo o órgão também foram enviadas ao Estado 13 toneladas de alimentos dos estoques do ministério na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em Brasileia.
A Agência Brasil também entrou em contato com o Ministério da Justiça para obter informação sobre a falta de fiscalização por parte da PF na fronteira, conforme relatou o funcionário a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Acre. O ministério informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que existe um plano estratégico que realiza operações permanentes na fronteira brasileira com os vizinhos da América do Sul.
“A extensão territorial de mais de 16 mil km de fronteira com 11 países cria um grande desafio”, diz o ministério, em nota. Também foi informado que até 2014 o Ministério da Justiça “pretende dobrar o número de policiais federais por meio de concurso público”.
Quanto ao problema da imigração ilegal dos haitianos, o ministério declarou que a concessão dos vistos humanitários é de responsabilidade do Conselho Nacional de Imigração, do Ministério do Trabalho. “Todos os haitianos podem pedir a solicitação de refúgio na PF e, até o momento, nenhum haitiano foi deportado. O Brasil não tem como prática a deportação de imigrantes de qualquer nacionalidade”.
Agência Brasil
