O Juiz de direito Anastácio Lima de Menezes Filho assinalou como “conduta reprovável” do plano de saúde Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda de interpor um segundo ‘agravo’ de mesmo teor na tentativa de não realizar transporte aéreo do paciente Roberto Duarte de São Paulo para o Acre no início deste mês.
O filho do paciente, o advogado Roberto Duarte Júnior, precisou acionar a Justiça para, segundo ele, obrigar a Unimed Rio Branco a cumprir termos do contrato assinado pelo pai e o plano de saúde, no qual preveria remoção aéreo médico em casos graves, situação que ora passa Duarte pai.
Roberto Duarte entrou em estado de coma e teve que ser transportado da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Santa Juliana em Rio Branco (AC) para o Hospital A.C. Camargo em São Paulo.
Até aí, a Unimed teria cumprindo com as obrigações contratuais, mas, quando da solicitação do hospital paulista para retorno do paciente ao Acre, os problemas teriam surgido com a recusa da Unimed de realizar o translado de Duarte.
No sábado 08 de outubro, a família precisou impetrar ação de obrigação de fazer com pedido de liminar com antecipação de causa para que o paciente fosse transportado. No mesmo dia, a Unimed Rio Branco recorreria a Justiça se utilizado de instrumento de agravo, o qual foi negado pelo Desembargador Pedro Razzi em manifestação de ‘inadmissibilidade’.
Pela decisão judicial, a Unimed teria o prazo de até 24 horas para fazer a remoção aérea de Duarte, contudo, o paciente teve complicações pulmonares, sendo impedido de deslocamento da unidade hospitalar paulista.
De acordo com o advogado Duarte Júnior e também pelos próprios documentos disponibilizados pela Justiça do Acre, a Unimed teria aproveitado o espaço de tempo para entrar com um segundo instrumento de agravo para evitar os custos do transporte aéreo, atitude classificada pela Justiça como “falta de boa-fé processual”.
Não teve jeito, a Unimed Rio Branco foi obrigada a trazer o paciente na terça-feira (11) e Roberto Duarte encontra-se nesta quinta-feira (20) na UTI do Pronto Socorro de Rio Branco.
A família afirma que vai pedir indenizações e cobrar multas por supostos descumprimento de medida judicial por parte de Unimed Rio Branco.
A reportagem tentou por três vezes, na manhã deste dia 20, falar com a advogada do plano de saúde, mas de acordo com o setor jurídico da instituição ela não se encontrava. Os funcionários também se recusaram em fornecer o contato telefônico da defensora da cooperativa de médicos.
No site da Unimed Rio Branco, na aba Planos, consta a seguinte frase: “Remoção – Aéreo-Médico – Para os Planos Nacionais”.
Edmilson Alves, de Rio Branco-Ac
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Redação de ac24horas
