Uma ação da promotora de justiça do Ministério Público Estadual em Acrelândia, Maria de Fátima, baseada no Código Brasileiro de Transito recomenda ao prefeito do município, Clóvis Moretti a substituição imediata do transporte escolar na zona rural, que segundo denúncia dos pais de aluno, José Ribamar de Lima Filho e Altevir Camilo do Nascimento, é feito em caminhões com carroceria, colocando em risco a vida das crianças e adolescentes.
No Inquérito, a promotora, baseada nas exigências do Código Brasileiro de Transito diz que a Lei é clara quando “se refere ao transporte escolar que é totalmente incompatível com o transporte de carga e que se constitui violação aos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes a parte do Município, especificamente, da Administração Pública que cuida da questão educacional no âmbito de Acrelândia, com contratação de contratação de veículos de carga para a prestação do serviço especializado referido”, diz a promotora no relatório.
Luciano Tavares, da redação ac24horas
[email protected]
