O promotor de Justiça Rodrigo Fontoura de Carvalho, que atua na Promotoria Especializada em Direitos Difusos e Coletivos da Comarca de Cruzeiro do Sul, quer que a prefeitura daquele município disponibilize na internet informações detalhadas sobre a execução orçamentária. Os dados deverão ser atualizados todos os meses.
Uma recomendação publicada essa semana no Diário Oficial do Estado estabelece que seja publicada no Portal da Transparência uma lista detalhada do quantitativo dos servidores públicos do quadro efetivo, os que exercem funções comissionadas ou de confiança, funcionários cedidos, requisitados ou terceirizados.
Também deverá ser inserida uma tabela com dados sobre os valores referentes à remuneração e diárias pagos pela prefeitura.
Segundo o promotor, a fiscalização popular das contas públicas é necessária para o combate à corrupção e aos desvios da função pública, mas, principalmente, como um caminho para a construção de uma cultura de transparência.
As providências que serão tomadas visando ao cumprimento da recomendação deverão ser encaminhadas à Promotoria de Cruzeiro do Sul em quinze dias. O não cumprimento pode resultar na propositura de uma ação civil pública.
