Luciano Tavares,
Da redação de ac24horas
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O Acre Cap Legal Título de Capitalização é investigado pelo Ministério Público Estadual por descumprir o Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o MPE, na oferta do seu produto, o Acre Cap Legal não informa devidamente os consumidores se haverá cessão do resgate do valor por eles pago em favor de projetos em defesa do meio ambiente, que é feito de acordo com informações do serviço de capitalização em parceria com A ECOAPLUB, parceira do Grupo APLUB, que tem como principal objetivo promover e incentivar a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
No processo investigatório, o MPE determina a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), instituição responsável pela aprovação do titulo de capitalização, informações quanto à legalidade da publicidade do Acre Cap, e solicita a Junta Comercial do Estado cópia do contrato social da empresa investigada.
Os representantes da empresa também serão ouvidos e poderão se defender apresentando documentos que comprovem a regularidade do título de capitalização, e deverão apresentar ainda todos os extratos existentes, desde a entrada no mercado consumidor acriano, para averiguar o crescimento do capital da empresa.
