Até o início da noite de ontem (17), nem OAB, nem Ministério Público e nem Assembleia Legislativa do Acre havia se manifestado a respeito da Lei da Ficha Limpa declarada constitucional e válida para as eleições deste ano, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.
No Brasil, todos os principais órgãos envolvidos no processo se manifestaram após a decisão que teve o placar de 7 a 4 para uma das principais inovações trazidas para a lei – a inelegibilidade a partir de decisão por um órgão colegiado.
A Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso e promulgada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, a partir de um projeto de iniciativa popular que coletou 1,3 milhão de assinaturas.
Jairo Carioca,
Com informações da Agência Brasil
