A Justiça do Tocantins condenou a ex-prefeita de Santa Terezinha do Tocantins, Itelma Belarmino de Oliveira Resplandes, seis vereadores e 13 servidores por nepotismo, após comprovar um esquema de nomeações baseadas em vínculos familiares e políticos, e não em critérios técnicos.
A sentença, da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis, acolheu os argumentos do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e reconheceu a violação dos princípios da moralidade e impessoalidade. O caso integra a Meta 4 do CNJ, que prioriza ações de improbidade administrativa.
As investigações, conduzidas pelo promotor Saulo Vinhal, apontaram troca de favores entre Executivo e Legislativo, caracterizando transnepotismo — quando gestores e vereadores nomeiam parentes entre si. Entre os beneficiados estavam esposas, filhos, sobrinhos e cunhadas de parlamentares.
A ex-prefeita foi condenada a pagar multa de 24 vezes o valor de seu salário à época e ficou proibida de contratar com o poder público por quatro anos. Os vereadores Dedalo Belarmino Lima, Francisco Alves Monteiro, Jailson Rodrigues Reis, Josinaldo José dos Santos Rodrigues, Reinaldo Gonçalves Lopes e Diogo Poliano Oliveira Coelho receberam as mesmas punições.
Os servidores envolvidos pagarão multa de cinco vezes seus vencimentos e também ficam impedidos de contratar com o poder público por dois anos.
A decisão ainda determina que o município exonere imediatamente os comissionados em situação de nepotismo e proíba novas nomeações irregulares, conforme a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
