Após a operação realizada nesta quinta-feira, 23, no ponto de mototáxi próximo ao Terminal Urbano, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) reforçou que as ações de fiscalização serão permanentes e abrangem todo o perímetro urbano de Rio Branco. O órgão destaca que o objetivo não é apenas punir, mas garantir a segurança de passageiros e valorizar os profissionais que atuam de forma regular.
As ações, que abrangem tanto veículos de duas quanto de quatro rodas, vêm ocorrendo de forma contínua e preventiva, com resultados em diferentes pontos da cidade.
Segundo a RBTrans, agentes recolheram seis motocicletas ao pátio do Detran-AC e lavraram sete notificações por infrações administrativas e documentais. As equipes chegaram ao local após denúncias que apontavam a atuação de cerca de 11 mototaxistas sem o devido credenciamento. Parte das irregularidades foi confirmada durante a abordagem.
As ações da autarquia seguem as diretrizes da Lei Municipal nº 2.310/2018, que regula o serviço de mototáxi, da Lei nº 2.294/2018, que disciplina o transporte por aplicativos, e do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997).
Veja a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO – RBTRANS
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTRANS) esclarece que as operações de fiscalização realizadas por seus agentes são rotineiras e contínuas, abrangendo tanto veículos de duas quanto de quatro rodas, com o objetivo de garantir a segurança viária e a integridade dos usuários dos serviços de transporte público e privado.
Na manhã desta quinta-feira, 23 de outubro de 2025, foi realizada uma operação de fiscalização no ponto de mototáxi nas proximidades do Terminal Urbano, após denúncias recebidas por telefone e via WhatsApp institucional da RBTRANS, relatando que cerca de 11 mototaxistas atuavam irregularmente no local, inclusive sem credenciamento ou habilitação adequada para o exercício da atividade remunerada.
Diante das denúncias, confirmadas por outros três mototaxistas regulares, a equipe de fiscalização deslocou-se até o ponto indicado, onde foi constatada parcial veracidade das informações. Como resultado da operação:
06 motocicletas foram recolhidas ao pátio do DETRAN-AC;
07 notificações foram lavradas por infrações administrativas e documentais;
e credenciais de alguns condutores foram retidas para conferência.
Durante a ação, mototaxistas devidamente credenciados elogiaram o trabalho da fiscalização, reconhecendo a importância da atuação da RBTRANS para coibir o transporte irregular e preservar a imagem da categoria que atua dentro da legalidade.
A RBTRANS reforça que atua sempre dentro dos parâmetros legais, observando:
Lei Municipal nº 2.310/2018, que disciplina o serviço de mototáxi no âmbito do município;
Lei Municipal nº 2.294/2018, que regula o transporte individual privado de passageiros por meio de plataformas digitais;
e o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), especialmente os artigos 230, 231 e 162, que tratam da condução de veículos em desacordo com a legislação, bem como da segurança no transporte de passageiros.
As operações continuarão de forma permanente, abrangendo também os pontos denunciados e locais de grande fluxo de passageiros, inclusive para coibir aliciamento irregular em terminais, rodoviárias e aeroportos, sem o devido credenciamento junto à RBTRANS.
Todas as medidas têm caráter preventivo, educativo e corretivo, visando a ordem pública, a segurança no trânsito e o respeito aos profissionais regularizados.
CLENDES VILAS BOAS
SUPERINTENDENTE Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS
Prefeitura de Rio Branco
Compromisso com a legalidade, segurança e mobilidade urbana.
