Salomão Matos,
da redação de ac24hora
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A empresa Laminados Triunfo que até bem pouco foi envolvida no escândalo de exploração ilegal de madeiras e degradação ambiental e nas nascentes da região do projeto de assentamento Antimary no Acre, está sendo obrigada pelo governo do estado a aderir ao programa de Conservação e Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares na Bacia Hidrográfica do Rio Acre, com atuação nas áreas urbanas e rurais localizadas dentro dos limites da bacia hidrográfica do Rio Acre, visando a reabilitação como forma de mitigação pelo dano ambiental causado.
As obrigações da Laminados Triunfo, diz o Instituto de Meio Ambiente do Acre- IMAC, caberá;
a) Investimento financeiramente neste Programa, a quantia pecuniária de R$25.350,00 (Vinte e cinco mil e trezentos e cinqüenta reais).
b) O valor pecuniário será revestido em insumos conforme apresentado no quadro do referido termo de compromisso anexo.
c) O compromissário terá o prazo de 90 (noventa) dias contados a partir da assinatura deste termo.
d) Ficará na responsabilidade da Empresa o armazenamento dos insumos, onde será requisitado de forma parcelada, conforme a necessidade do Projeto.
e) A Empresa expedirá guia de recebimento do material até que atinja o valor total assumido no Termo de Compromisso.
f) O compromissário deverá incentivar e colaborar com o Programa de educação ambiental a serem pactuados com a SEMA, visando recuperar e conservar as nascentes e matas ciliares do rio Acre;
g) O compromissário deverá cumprir fielmente o que esta descrito neste Termo.
h) O não cumprimento acarretará sanções prevista em leis especificas e o aplicado no Termo de Compromisso assinado com o IMAC.
