Desde o dia 1º de janeiro, o Brasil conta com sua própria regulamentação para as apostas online, mas ainda trabalha na legalização do setor físico. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei sobre o tema, mas o texto ainda aguarda definição no Senado.
Em meio ao avanço da legalização do setor físico, os cassinos online se consolidam como parte fundamental do ecossistema de apostas no país, contribuindo diretamente para o crescimento desse mercado. Jogue com responsabilidade.
Entretanto, até mesmo o mercado online ainda não tem todas as suas definições. Ele poderá passar por uma mudança importante na tributação e também está sujeito a novas regras de publicidade.
Aumento na tributação das apostas
A Receita Federal divulgou o balanço referente aos oito primeiros meses de 2025, revelando que o governo federal arrecadou R$ 5,62 bilhões com a exploração dos jogos de cota fixa.
Esse valor poderá impulsionar ainda mais a economia com a entrada em vigor da Medida Provisória, que aumenta a tributação. Desde a regulamentação oficial do setor, em 1º de janeiro de 2025, as operadoras passaram a pagar uma outorga de R$ 30 milhões para obter autorização de funcionamento, além da alíquota de 12% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), a receita bruta da modalidade.
Com a nova Medida Provisória, a tributação sobe para 18% sobre o GGR, o que deve aumentar significativamente a arrecadação pública, mas também reduzir a margem de lucro das empresas que atuam no mercado.
A expectativa do governo é que essa elevação resulte em R$ 285 milhões extras de arrecadação em 2025, alcançando R$ 1,7 bilhão adicionais em 2026, reforçando a importância fiscal do setor no equilíbrio das contas públicas.
O texto foi apresentado pelo relator, deputado Carlos Zarattini, e, se aprovado no colegiado, seguirá para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Vale destacar que a análise já foi reprovada duas vezes, mas é considerada como crucial para o equilíbrio fiscal.
PL propõe mudanças na publicidade
A publicidade das bets pode se tornar alvo de novas regras e restrições. O deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ) apresentou um projeto de lei que propõe ajustes importantes na forma como o setor pode divulgar seus serviços, incluindo a obrigatoriedade de mensagens de advertência escritas e orais sobre os riscos associados às apostas.
“O projeto busca conscientizar sobre os riscos financeiros e de saúde mental das apostas, incentivando práticas mais responsáveis”, afirmou o deputado.
A medida busca tornar as campanhas mais responsáveis, informando claramente o público sobre o potencial de perdas financeiras e risco de vício em jogos, em linha com o esforço do governo para equilibrar o crescimento econômico do setor com a proteção dos consumidores.
Outro ponto é que o texto autoriza o Ministério da Saúde a instalar mensagens de advertência fixas em locais de eventos esportivos, com os organizadores garantindo o espaço para a divulgação.
A proposta será avaliada pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e, caso obtenha parecer favorável, seguirá para votação no plenário da Casa.
