A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta terça-feira, 14, o Decreto nº 2.906, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.351.529,00 destinado à Secretaria Municipal de Educação (Seme). O recurso será aplicado em obras de construção, ampliação e reforma da rede física das creches municipais.
De acordo com o decreto, o montante provém de superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, conforme previsto na Lei Federal nº 4.320/1964. O crédito suplementar reforça o orçamento de despesas de capital e investimentos da pasta, especificamente na área do Departamento de Ensino da Seme.