O Conselho Estadual do Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam) revogou duas normas que autorizavam o uso de mercúrio na extração de ouro no estado. A decisão atende a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), emitida após inquérito que apurou os riscos ambientais e à saúde causados pela substância.
De acordo com o MPF, a medida busca proteger o meio ambiente e a população, diante das evidências de contaminação por mercúrio em áreas de garimpo na Amazônia. Laudos da Polícia Federal confirmaram a presença do metal em amostras de água, sedimentos e cabelos de ribeirinhos do Rio Madeira, em níveis acima dos limites definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
As normas estaduais revogadas contrariavam a legislação federal e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção de Minamata sobre Mercúrio.
O MPF informou que seguirá acompanhando as ações do governo estadual e, em caso de descumprimento, poderá mover ação civil pública para garantir a proibição total do uso e da circulação do mercúrio na mineração no Amazonas.
