Um despacho da Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira cobra a convocação imediata de candidatos aprovados no Concurso Público da Polícia Civil de 2017, que ainda possui candidatos aprovados no Cadastro de Reserva (CR) aguardando convocação. A validade do certame se encerra no dia 16 de março de 2025.
O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, que assina o documento, afirma que a medida visa sanar a grave defasagem de efetivo na corporação, especialmente nas delegacias do interior do estado, onde a falta de profissionais tem comprometido o atendimento à população.
A Notícia de Fato cita que uma recente inspeção, realizada em 13 de fevereiro de 2025 pelo Núcleo de Apoio Técnico do MPAC (NAT) na Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira, revelou a necessidade urgente de mais agentes, escrivães e delegados.
Segundo o relatório, a unidade precisa de, pelo menos, 5 agentes, 2 escrivães, 3 auxiliares de necropsia e 3 médicos legistas para funcionar adequadamente.
O MP destacou, ainda, que há 47 agentes de polícia, 9 escrivães e 2 delegados aprovados no certame que poderiam ser convocados imediatamente para suprir as vagas existentes.
Além disso, segundo o documento, a Polícia Civil já solicitou a abertura de um novo concurso para preencher vagas de delegado, de agente e de escrivão, o que reforça a necessidade de convocar os aprovados no concurso vigente.
Crescimento populacional
A defasagem no quadro da Polícia Civil do Acre não é recente. Desde 2009, quando foi editada a Lei nº 2.250, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da corporação, o efetivo nunca atingiu os números previstos. Na época, a população do estado era de 733.559 habitantes, e o quadro ideal seria composto por 90 delegados, 1.500 agentes e 160 escrivães.
Atualmente, o estado conta com apenas 86 delegados, 1.039 agentes e 132 escrivães, enquanto a população cresceu 20,05% entre 2010 e 2024, segundo dados do IBGE.
Outro problema apontado pelo MP é a utilização de agentes de polícia no exercício da função de escrivães, de forma permanente e não provisória, como prevê a legislação.
A prática, que já foi alvo de uma Nota Técnica do MPAC em 2022, viola preceitos constitucionais e compromete a qualidade do serviço prestado à população.
MP cobra providências
Diante da situação, o MP expediu ofícios ao Delegado Geral da Polícia Civil e aos secretários de Estado de Governo e Casa Civil, solicitando informações e providências sobre a convocação dos aprovados no concurso de 2017.
O órgão também pede a realização de um novo concurso público para suprir as vagas necessárias, mas ressalta que a convocação dos aprovados no certame vigente é urgente e deve ser feita antes do término do prazo de validade.
