O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Raimundo Neném (PL), disse ao ac24horas nesta terça-feira, 3, que a Lei Orçamentária Anual (LOA), que havia sido retirada pela prefeitura, deverá retornar à casa legislativa ainda esta semana, até a próxima sexta-feira (6).
Segundo o parlamentar, o projeto deu entrada, mas foi retirado rapidamente pela prefeitura. “Deu entrada e depois teve que voltar para a prefeitura para alguns ajustes. Nós estamos esperando esta semana para que dê entrada novamente, para a gente finalizar o trabalho em dezembro. A previsão é que chegue até sexta-feira no máximo.”
Raimundo Neném disse ainda que os trabalhos legislativos do ano encerram no dia 19 de dezembro. “Dezenove de dezembro está previsto para encerrar os trabalhos aqui na casa”, explicou.
O Orçamento da União é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público federal no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. O Poder Executivo é o autor da proposta, e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei.
