O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, na última sexta-feira (29/11), com ação civil pública contra os vereadores de Araguaína Ygor Souza Cortez e Marco Antônio Duarte da Silva, em razão de supostas manifestações discriminatórias contra a comunidade LGBTQIAPN+ em suas redes sociais.
Na ação, a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína requer que os parlamentares sejam condenados a pagar R$ 100 mil (cada um deles) a título de indenização por danos morais coletivos, a se retratar publicamente no mesmo meio em que veicularam as mensagens e a remover o conteúdo discriminatório.
As manifestações discriminatórias dos vereadores aconteceram em 2021. Em suas respectivas redes sociais, eles repudiaram uma postagem realizada no Instagram pelo município de Araguaína, alusiva ao Dia dos Namorados, que celebrava o primeiro casamento homoafetivo oficializado na cidade após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína avalia que a manifestação dos vereadores ofende a dignidade de um grupo social historicamente vulnerável e alimenta práticas discriminatórias.
