O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE), publicou nesta sexta-feira, 29, a Instrução Normativa Nº 7, que estabelece os critérios, procedimentos e cronograma para as matrículas nas escolas da rede pública estadual em 2025. O documento é assinado pelo secretário Aberson Carvalho.
O calendário abrange diferentes modalidades de ensino, incluindo os anos iniciais e finais do ensino fundamental, ensino médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), escolas indígenas e escolas do campo. A renovação de matrículas para alunos já inscritos terá prioridade, seguida pelas matrículas de novos estudantes e transferências internas e externas.
As matrículas para a EJA serão realizadas presencialmente nas escolas e destinadas a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade regular. Para os anos iniciais e finais do ensino fundamental, a idade mínima é de 15 anos, enquanto para o ensino médio é de 18 anos.
Os pais ou responsáveis poderão solicitar vagas para novos alunos através da plataforma digital SIMAED. Após a validação online, será necessário comparecer à escola para confirmar a matrícula com a apresentação de documentos como RG, CPF, certidão de nascimento, histórico escolar e cartão de vacinação, quando aplicável.
As matrículas para escolas indígenas seguirão regras específicas e terão acompanhamento de técnicos da SEE em casos de unidades sem equipe gestora. Nas escolas do campo, o processo será realizado presencialmente, com suporte de equipes do núcleo de educação em localidades de difícil acesso.
A Instrução Normativa destaca programas como o “Aprender é o Caminho”, voltado a alunos com distorção idade-série, que será ofertado exclusivamente para o 7º e 8º anos do ensino fundamental. Já as escolas de ensino integral terão carga horária das 7h às 16h30, enquanto as do Novo Ensino Médio funcionarão em turnos matutino e vespertino, com horários adaptados para cada modalidade.
As datas específicas para cada etapa do processo serão divulgadas no cronograma oficial, disponível no Anexo I da Instrução Normativa. As famílias devem atentar-se aos prazos, pois a não confirmação das matrículas pode levar à perda da vaga.
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