O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), publicou a Portaria nº 24/2024, que formaliza a adesão de municípios ao Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (ValorizaGTES-SUS) e define o repasse da segunda parcela de custeio aos estados, municípios e ao Distrito Federal.
O Acre será contemplado com um total de R$ 1,2 milhão, destinado à execução do Plano Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (PEGTES). O montante faz parte de um esforço nacional para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de melhorias na gestão de recursos humanos e na qualificação de profissionais de saúde.
A portaria estabelece que os repasses correspondem a 80% da segunda parcela de custeio prevista no programa, conforme disposto na Portaria GM/MS nº 2.168/2023. Os valores serão utilizados para implementar ações previstas nos planos estaduais e distrital de gestão do trabalho e da educação na saúde.
