O governador Gladson Cameli assinou na quarta-feira, 20, o Decreto nº 11.590, que estabelece regime de revezamento no expediente administrativo de órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Acre entre os dias 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025. A medida, segundo o documento, visa manter o funcionamento regular dos serviços públicos durante o período de festas de fim de ano.
Conforme o decreto, o revezamento ocorrerá em dois intervalos: de 23 a 27 de dezembro e de 30 de dezembro a 3 de janeiro. A decisão de adotar o regime será delegada aos dirigentes máximos de cada órgão, que deverão garantir a manutenção do horário regular de funcionamento.
A norma também determina que os órgãos responsáveis pelo revezamento elaborem escalas entre os servidores de suas unidades, assegurando o quantitativo necessário para a continuidade dos serviços públicos. As escalas deverão ser submetidas à aprovação das chefias imediatas, reforçando a necessidade de planejamento para evitar prejuízos ao atendimento à população.
Servidores das unidades estaduais de saúde, incluindo o Hospital das Clínicas, estão excluídos do revezamento. Este grupo continuará cumprindo suas jornadas regulares, especialmente em áreas consideradas críticas, como Atendimento Médico Especializado, Serviço de Apoio Diagnóstico, Internações, Centro Cirúrgico, Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), Central de Agendamento de Cirurgias e Hospital Dia.
