A decisão do Ministério de Educação e Cultura (MEC) atinge a graduação oferecida na cidade de Vilhena (RO) pela instituição Faculdades Integradas Aparício Carvalho (FIMCA), que vem construindo um campus no qual funcionará outros cursos superiores. O funcionamento da faculdade de medicina da FIMCA estava autorizado por uma liminar judicial.
Durante mais de cinco anos, o MEC suspendeu a abertura de novos cursos, alegando a preservação da qualidade do ensino. Em 2018, quando baixou a determinação, a Pasta justificou a medida com o fato de o Brasil ter atingido a marca de 11.000 profissionais para cada 100.000 habitantes, estabelecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como sendo ideal para uma cobertura de atendimento à população.
A situação levou diversas instituições de ensino privadas, entre elas a FIMCA, a recorrer à Justiça para a abertura de novos cursos. No início deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os cursos aprovados por liminares deverão seguir as regras previstas no programa Mais Médicos. Entre outros requisitos, as determinações exigem que a localidade onde os cursos serão ofertados precisam contar com cinco leitos no Sistema Único de Saúde por vaga, leitos de urgência em pronto-socorro, hospitais com mais de 80 leitos e com potencial para se tornarem hospitais universitários. O limite é de 60 vagas por escola.
A FIMCA se manifestou esclarecendo que irá interpor os recursos necessários, tanto na esfera administrativa, quanto na esfera judicial, para garantir a aplicação da lei e resguardar os direitos dos alunos e o direito da sociedade Vilhenense de ter em funcionamento um curso de medicina ofertado por uma Instituição séria e comprometida com a formação médica.
