Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco aprovaram nesta terça-feira, 22, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) que autoriza o uso da Bíblia Sagrada como material paradidático nas escolas municipais. O projeto é de autoria do vereador e pastor Arnaldo Barros (Podemos).
A aprovação gerou discussões, especialmente devido a um entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5256. A decisão do STF declarou inconstitucionais dispositivos de uma lei no estado do Mato Grosso do Sul que exigiam a manutenção de exemplares da Bíblia em escolas da rede estadual e bibliotecas públicas, custeados pelo poder público.
O projeto aprovado em Rio Branco agora segue para a Prefeitura, onde aguarda a sanção do poder executivo municipal.
