A Prefeitura de Rio Branco oficializou nesta sexta-feira, 16, no Diário Oficial do Estado (DOE) a nomeação da equipe responsável pela transição de governo para coordenar os trabalhos de gestão para o novo mandato do prefeito reeleito Tião Bocalom. A equipe de transição terá a responsabilidade de levantar informações junto aos órgãos municipais, assegurando a continuidade administrativa e a preservação dos serviços públicos essenciais.
O documento, assinado pelo prefeito reeleito Tião Bocalom (PL), nomeia Valtim José da Silva como coordenador-geral da equipe. A transição contará ainda com a participação de Alysson Bestene Lins, Jorge Eduardo Bezerra de Souza Sobrinho, Antônio Cid Rodrigues Ferreira, entre outros servidores nomeados para funções específicas, como tesouro municipal, contabilidade e gestão técnica.
Conforme estabelecido no decreto, a equipe de transição deverá se reunir presencialmente na sede da Prefeitura, com agendamento prévio ou em caráter extraordinário, caso necessário. Todas as reuniões serão registradas em ata, e as informações levantadas deverão ser entregues ao prefeito até 20 de dezembro de 2024. O relatório final incluirá a situação financeira, patrimonial e administrativa do município, conforme orientações do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).
Entre as atribuições da equipe, está a solicitação de informações aos dirigentes das secretarias e entidades municipais, que deverão encaminhar dados sobre suas estruturas, projetos em andamento, ações com impacto futuro e a situação de adimplência do município. Além disso, é vedado aos servidores que não integram a equipe prestar informações sobre o processo de transição, exceto nos casos previstos pela Lei de Acesso à Informação.
