Nos últimos dias, o Acre tem enfrentado episódios alarmantes relacionados à crise ambiental que atinge o estado. Em 19 de setembro, Rio Branco foi considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a cidade com a pior qualidade do ar no mundo. Como qualquer morador da cidade, sinto profundamente essa realidade; ver nossa capital chegar a este triste patamar é devastador e inaceitável. Mais do que um desafio ambiental, estamos diante de uma emergência de saúde pública que afeta cada um de nós.
Para entendermos a gravidade da situação, é importante saber que a qualidade do ar é medida pela quantidade de material particulado em suspensão, especialmente as chamadas Partículas Inaláveis Finas, ou Material Particulado Fino (MP2,5). Essas partículas, com até 2,5 micrômetros de tamanho, são inaladas e chegam diretamente aos pulmões e à corrente sanguínea. Altamente nocivas, elas causam doenças como asma, pneumonia e até câncer. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera aceitável uma média diária de até 15 µg/m³ para garantir a saúde humana. Em 20 de setembro, atingimos a assustadora marca de 581,6 µg/m³ em Rio Branco. Isso significa que estamos respirando ar tóxico e vivendo em um ambiente inóspito e inabitável para os seres humanos e outros seres vivos.
Diante desse cenário, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) não poderia se omitir. No último dia 20 de setembro, protocolamos uma ação civil pública requerendo que o Estado adote, de forma imediata e abrangente, medidas para combater os incêndios florestais e coibir o desmatamento ilegal. Essa ação foi assinada por mim e por outros 30 membros da instituição, entre procuradores e promotores de Justiça. Fiz questão de contribuir para a elaboração da ação e assiná-la junto com os demais membros, para que fosse passada uma mensagem forte de que esta é uma posição institucional e que o Ministério Público está unido no combate às queimadas.
A postura adotada pelo MPAC reflete o nosso entendimento de que a crise que enfrentamos hoje é apenas uma amostra do que está por vir, caso não mudemos a forma como tratamos o meio ambiente. Ou todos nós assumimos uma posição clara contra as queimadas e a degradação ambiental, ou não conseguiremos mais viver neste planeta. Tolerar devastações de florestas e ocupações ilegais não é uma opção. Precisamos fazer o dever de casa e agir para pôr fim a essas práticas. Por isso, vamos replicar essa ação em todos os municípios do Acre e intensificar a atuação do Ministério Público na área criminal, especialmente no Cinturão do Fogo — região que abrange Tarauacá-Envira e o Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório.
Na nossa ação civil pública, buscamos impelir o governo a atuar de forma emergencial no combate aos incêndios e a consolidar uma política ambiental consistente e duradoura, corrigindo as falhas estruturais. Requeremos a reorganização dos órgãos de fiscalização e o fortalecimento das estruturas de combate aos incêndios, incluindo a deflagração de força-tarefa, a contratação imediata de bombeiros do cadastro de reservas, constituição de uma brigada de incêndio permanente e assistência emergencial às populações mais afetadas pelos incêndios.
Entre outros pedidos, propomos também o aumento do orçamento para 2025 na área ambiental, a realização de concurso público para o Imac e outros órgãos, a instalação de pelotões ambientais em todos os municípios, um mutirão para investigação das causas dos incêndios, assim como a formação de uma equipe especial para perícias ambientais e reinstalação da Delegacia Especializada em Crimes Ambientais. Além disso, destacamos como fundamental o aparelhamento dos órgãos de combate e prevenção, a transparência de informações relacionada a área ambiental e a cobrança efetiva das multas administrativas. A ação prevê, ainda, diversas medidas coercitivas contra os proprietários que degradam o meio ambiente, como embargo de propriedades, proibição de financiamentos e benefícios fiscais, e a intensificação da fiscalização.
A busca pela consolidação de uma política ambiental consistente, objeto da ação civil pública, se justifica ao lembrarmos que o Acre enfrentou, ainda este ano, uma das suas maiores enchentes, seguida, poucos meses depois, por uma seca severa, com o Rio Acre alcançando sua menor marca histórica. Esses eventos extremos, juntamente com os alarmantes níveis de poluição do ar, refletem um processo contínuo de degradação ambiental e não devem ser encarados como fenômenos isolados ou frutos do acaso, mas como partes de um ciclo de destruição que impacta o clima, os recursos hídricos e a saúde da população.
Além da necessidade de ações imediatas, considero fundamental transmitir a mensagem de que a desconexão do ser humano com a natureza, ao adotar uma postura de domínio sobre ela, prejudica não apenas o meio ambiente, mas também a própria humanidade. Essa visão antropocêntrica nos leva a explorar os recursos naturais de forma insustentável, acreditando que podemos agir sem consequências. No entanto, a saúde do planeta e a nossa saúde estão intrinsecamente ligadas. O MPAC está comprometido em promover uma conscientização ambiental que ressalte a importância de uma relação harmônica entre os seres humanos e o meio ambiente.
Danilo Lovisaro do Nascimento
Procurador-Geral de Justiça do Acre
