A Justiça Federal no Amazonas deu um prazo de 48 horas para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovar a transferência do controle da Amazonas Energia para outro grupo. A Âmbar Energia é a empresa que deve ser responsável pelo controle de distribuição de energia para a população do estado.
A Aneel declarou que vai cumprir a decisão judicial no prazo estabelecido, assim que for notificada. A liminar foi concedida pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da primeira vara federal cível no Amazonas. em ação movida pela Amazonas Energia.
O consórcio que comanda a distribuidora não tem mais interesse em continuar na distribuição de energia no estado e tenta passar o controle para a Âmbar Energia.
O plano da Âmbar Energia para assumir a concessão no Amazonas foi submetido à Aneel em junho deste ano, logo após o Governo Federal publicar uma medida provisória que trata de soluções para distribuidoras com alto endividamento, como é o caso da Amazonas Energia.
A medida provisória equacionou o alto endividamento da Amazonas Energia e flexiblizou regras pra possibilitar a troca no comando da empresa.