Em resposta à grave situação de estiagem que afeta comunidades isoladas no Acre, Amazonas e Rondônia, o Governo Federal estabeleceu nesta terça-feira (17) medidas excepcionais para a modalidade de Compra Direta (CD) no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A resolução, publicada pelo Grupo Gestor do PAA (GGPAA), visa garantir a segurança alimentar dessas regiões, onde a seca prolongada tem dificultado o transporte de pessoas e produtos, especialmente pelos rios.
As aquisições de alimentos para essas comunidades, que seguem até 31 de dezembro de 2024, ocorrerão sob condições diferenciadas. A principal mudança é a flexibilização dos critérios para a participação de pequenos produtores, como os povos e comunidades tradicionais. Para esses grupos, a exigência de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) será substituída pelo Número de Identificação Social (NIS), presente no CadÚnico.
Além disso, os preços para aquisição de alimentos seguirão os mesmos valores praticados na modalidade de Compra com Doação Simultânea (CDS), que beneficia produtores e permite a doação direta dos alimentos adquiridos. O limite de venda por unidade familiar foi elevado para R$ 20.000,00 em 2024, ampliando a capacidade de renda das famílias afetadas.
Essa resolução busca mitigar os efeitos da crise climática que afeta o Acre e regiões vizinhas, garantindo o abastecimento de alimentos em comunidades severamente impactadas pela seca. O controle e a fiscalização serão feitos por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos beneficiários, assegurando transparência no processo.
